Câmara e Prefeitura cumprem exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

Com números positivos, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Corumbá, cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2022 (janeiro e abril), conforme Relatórios de Gestão Fiscal dos dois poderes apresentados na última sexta-feira, 27 de maio, durante Audiência Pública no Plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães. 

A Audiência Pública foi comandada pela vereadora Raquel Bryk, presidente da Comissão de Finanças da Câmara, e a prestação de conta coube ao contador Júlio Bravo, do Poder Legislativo, e pelo superintendente de Planejamento e Orçamento do Executivo, Paulo Sérgio Narimatsu. 

Ao fazer a prestação de conta do Legislativo, Júlio Bravo destacou que os números estão bem abaixo dos limites previstos pela LRF, e que o resultado se deve à forma enxuta que a Casa de Leis tem sido administrada. 

Conforme relatório apresentado, o Poder Legislativo fechou os 12 meses, maio/2021 a abril/2022, com uma despesa líquida de pessoal de R$ 16.830.018,40 (2,67%), bem abaixo do limite máximo que é 6% da Receita Corrente Líquida do Município, que seria de R$ 36.824.943,24. 

Nesse período, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 630.415.720,72. Júlio explicou que “os números refletem a boa saúde financeira da Câmara. Além de estarmos bem abaixo dos limites previstos pela legislação, em relação a gastos com pessoal, finalizamos o primeiro quadrimestre de forma enxuta, sem restos a pagar, mesmo com os investimentos feitos para melhorias dos serviços do Poder Legislativo”, enfatizou. 

Números do Excecutivo 

O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, do total da Receita Corrente Líquida de maio de 2021 a abril de 2022, R$ 630.414.489,19, o  Município teve uma despesa líquida com pessoal no valor de R$ 313.166.462,63, 49,68% do limite legal permitido que é de 54%, ou R$ 340.424.489,19. 

O superintendente destacou também que a dívida consolidada líquida do Município é de R$ 15.009.687,17, o que representa 2% do limite estabelecido por Resolução do Senado Federal, 120%, ou seja, R$ 756.498.864,86 

Orçamento Participativo

Além da apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, a Audiência Pública tratou também do Orçamento Participativo de 2023, um mecanismo da gestão municipal com o objetivo de estimular a participação popular na definição de políticas governamentais e trazer transparência e incidência da população na gestão pública. 

Narimatsu lembrou que além da Audiência Pública, o Município já disponibilizou em seu site (www.corumba.ms.gov.br), um link de acesso ao formulário para captação de sugestões (Orçamento Participativo). Observou que, além disso, serão usadas também as informações e sugestões levadas aos canais de atendimento ao cidadão, como o protocolo e as ouvidorias, e que as sugestões serão captadas até o dia 30 de junho de 2022. 

A vereadora Raquel Bryk destacou os números apresentados e reforçou a necessidade de manter os índices alcançados, sempre com responsabilidade, cumprindo as exigências impostas pela legislação. Além disso, falou da importância do Orçamento Participativo, inclusive anunciando que irá pedir ao Poder Legislativo, para também fazer parte dessa campanha, o sentido de conclamar a população a participar mais da administração da cidade. 

* Informações da Assessoria da Câmara Municipal de Corumbá