Em razão da necessidade de manutenção do distanciamento social, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Título Net para que o cidadão possa ser atendido sem sair de casa.
Trata-se de um sistema da Justiça Eleitoral por meio do qual o cidadão pode requerer o primeiro título (alistamento), a mudança de município de votação (transferência), a alteração de dados pessoais, bem como do local de votação por razões de mobilidade, e ainda a regularização de inscrição cancelada.
Verificação de débitos
Antes de fazer qualquer solicitação, é importante verificar se você possui débito com a Justiça Eleitoral.
Caso exista, o eleitor deverá emitir o boleto, efetuar o pagamento e aguardar que esse pagamento seja lançado no sistema da Justiça Eleitoral, o que pode levar até dois dias úteis. A partir daí a situação estará regularizada.
Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, é possível entrar em contato com a respectiva Zona Eleitoral. (Acesso das ZEs)
Atendimento pelo Título Net
Para ter acesso aos serviços, o cidadão deverá ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência para quem completar 19 anos no ano da solicitação do requerimento);
- Faça também uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento. Tamanho máximo de 10MB por arquivo nos formatos PNG, PDF e JPG.
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