Procon abre 100 processos contra postos e distribuidoras de combustíveis

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul (Procon-MS) encerrou a primeira rodada de fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras com mais de 100 processos abertos.   

O advogado Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS, disse que o órgão de defesa do consumidor avançou bastante. O pente-fino começou há um mês, dias antes de o governo de Mato Grosso do Sul manter o congelamento da pauta fiscal (base de cálculo) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 60 dias.  

De lá para cá, os fiscais do Procon intensificaram o trabalho nos postos e nas distribuidoras de Campo Grande e do interior do Estado. Salomão explica que os fiscais estão trabalhando em duas frentes de investigação.  

A primeira delas será uma minuciosa análise das notas fiscais de compra dos combustíveis das distribuidoras, e a segunda, uma atuação firme com as distribuidoras para que elas expliquem por que, na sede delas (a maioria em Campo Grande), praticam preços diferentes para postos do interior do Estado e da Capital.   

“O diretor de uma das distribuidoras chegou a me dizer que a prática do preço diferenciado é ‘liberdade de mercado’, mas é importante lembrar que toda liberdade tem de ter limitação, para não existir abuso”, afirmou Salomão.   

No caso específico da comparação das notas, incluindo o histórico delas, o Procon de Mato Grosso do Sul quer descobrir para onde foi a receita que o governo do Estado abriu mão ao congelar a pauta fiscal do ICMS por um ano, gerando uma renúncia fiscal de R$ 260 milhões.  

“Estamos fazendo o cálculo com as notas fiscais de compra e venda e são mais de 100 processos analisados no Procon”, explicou Salomão.   

Fiscalização 

Ontem, o Procon finalizou a fiscalização nos postos de Campo Grande nas regiões das saídas para Sidrolândia e Cuiabá. O resultado foi uma baixa variação de preços da gasolina e do diesel e uma variação um pouco maior no preço do etanol.   

Na saída para Sidrolândia, por exemplo, o preço da gasolina variou 5%, entre R$ 6,29 e R$ 6,63 à vista, enquanto o preço do etanol variou 13,8% quando comprado no cartão de crédito (preços entre R$ 4,83 e R$ 5,49).   

Conforme Salomão, no mês que vem haverá uma nova rodada de visitas aos postos. O trabalho do Procon é acompanhado pela Delegacia Especializada de Proteção ao Consumidor (Decon) e também pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.   

Pressão   

No início do mês, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirmou em entrevista ao Correio do Estado que a redução da margem dos postos e das distribuidoras é condição para que o congelamento da base de cálculo do combustível se mantenha.   

No caso da gasolina, por exemplo, o governo aplica a alíquota de 30% do ICMS sobre um preço de R$ 5,40. O combustível, porém, não é encontrado a menos de R$ 6,29 nos postos da Capital. 

“Ainda tem espaço para manter congelado? Eu acho que tem, tanto que o governo manteve congelado por mais 60 dias. Só que é o que eu falei para o Sinpetro, que é o sindicato dos donos de postos: nós só vamos manter o congelamento se eles reduzirem a margem de lucro e transferirem para o consumidor uma redução maior do preço”, disse o governador. 

Azambuja ainda conclamou os consumidores a compararem os preços, para ajudar o Procon na redução dos valores.  

“Porque a questão agora é essa: não adianta o governo abrir mão de R$ 260 milhões e, em vez de os benefícios dessa medida irem para a população, vão para a distribuidora e o dono do posto. Quem está ficando com este lucro não é o Estado e nem o contribuinte”, comparou o governador. 

Outro lado 

O Correio do Estado procurou o Sindicato dos Proprietários dos Postos de Combustíveis (Sinpetro). Edson Lazarotto, representante da instituição, comentou a investigação sobre a margem de lucro dos postos.  

“Quanto à margem de lucro de postos, quem define é o mercado e a concorrência, tanto que, hoje, nossa Capital e o Estado têm, conforme pesquisa da ANP [Agência Nacional do Petróleo], o menor preço de gasolina do Brasil, isso já há três semanas consecutivas”, afirmou.   

O Correio do Estado consultou a pesquisa mais recente da ANP e verificou que em estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste há postos praticando preços do litro da gasolina abaixo dos R$ 6.  

Na Região Centro-Oeste, a pesquisa mais recente, entre os dias 6 e 12 deste mês, aponta que a gasolina mais barata está em Rondonópolis (MT), com o litro a R$ 6,09. 

Quando se trata de preço médio, o litro da gasolina em Mato Grosso do Sul, conforme a mesma pesquisa, é o terceiro menor do Brasil: R$ 6,475, só maior que o de São Paulo, R$ 6,330, e o do Rio Grande do Sul, R$ 6,367. 

O presidente do Sinpetro também refutou a comparação das margens do preço de bomba. Nas palavras dele, o congelamento do ICMS “ajudou muito o consumidor final”, mas as margens de lucro “nada tem a ver” com a tributação.   

A investigação do Procon continua, e as fiscalizações, também.