Justiça nega alegação de insanidade mental e condena PF por cobrar entrada de estrangeiros no país

Decisão da Justiça Federal de Corumbá negou à defesa de um policial federal a abertura de incidente de insanidade mental, dentro de processo no qual foi acusado de corrupção e de facilitar a entrada de estrangeiros ilegais no Brasil. Como resultado, teve decretada a perda do cargo e ao cumprimento de mais de 11 anos de prisão. 

O agente da PF foi condenado em primeira instância, com outros servidores e envolvidos, em processo aberto em 2017 na 1ª Vara Federal de Corumbá, conforme sentença publicada em 6 de maio de 2021. Já a negativa para o incidente de insanidade foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário de Justiça Nacional. 

O MPF (Ministério Público Federal) foi contra a investigação. Conforme sentença, documentação médica incluída nos autos não comprovou a insanidade mental do acusado, “apontando apenas episódios que não possuem qualquer vínculo direto com sua compreensão dos fatos delituosos”. 

Ao contrário: conforme a sentença, as provas no processo demonstraram que o réu “era pessoa articulada, que concorreu para um grande esquema de corrupção no Posto Esdras [a unidade da PF e da Receita Federal na fronteira de Corumbá com a Bolívia], contando com o apoio de outros funcionários públicos e uma rede de despachantes”. 

O pedido de instauração de incidente de insanidade mental foi rejeitado e arquivado. 

Denúncia em 2017 

O caso chegou à Justiça Federal em 17 de julho de 2017, quando um dos réus compareceu à PF para descrever crimes que estariam sendo cometidos no Posto Esdras. Ele seria empregado de uma empresa que buscava passageiros, em maioria bolivianos, para levar a São Paulo. 

Conforme a dneúncia, um dos réus oferecia “vagas” na fila de atendimento em troca de uma comissão. Em certa ocasião, como havia muita espera, foi oferecida agilidade no atendimento mediante pagamento de R$ 200 por passageiro, valor que chegaria a R$ 300 em caso de multas. Os valores seriam repassados ao agente da PF e a um agente administrativo. 

Com a apuração, descobriu-se que outros despachantes se valiam dos serviços, que incluía a inserção de dados falsos no STIWeb, o sistema de movimentação migratória da PF. A Operação Caronte/Charango investigou o caso. 

Basicamente, segundo o MPF, o grupo cobrava valores indevidos de estrangeiros que quisessem entrar no Brasil pelo intermédio de agências de turismo e “despachantes” (intermediários), fugindo dos trâmites burocráticos. 

A fraude passava pela inserção falsa de dados dos imigrantes com a alteração dos nomes, o que poderia gerar problemas futuros. O MPF apontou que a investigação comprovou a existência do esquema, balizada em escutas telefônicas e monitoramento de telefones. 

Dentre os denunciados, 6 foram condenados a mais de 11 anos de prisão, incluindo o agente da PF e outro servidor, ambos condenados à perda de funções públicas. Um sétimo réu recebeu pela de 10 anos e 5 meses e o denunciante a 3 anos e 3 meses, substituídos por penas restritivas de direito. O policial federal ainda teve R$ 218 mil confiscados, podendo recair sobre seu patrimônio. Cabe recurso.