Projeto de Lei amplia isenções de IPVA em MS

Nesta terça-feira, 9 de novembro, o governador Reinaldo Azambuja anunciou duas medidas econômicas que tendem a cair no gosto dos sul mato-grossenses. Ele determinou a redução nas alíquotas e criou um Projeto de Lei para aumentar a faixa de isenção de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) no estado de Mato Grosso do Sul. Com as medidas, a arrecadação do governo sofre uma queda estimada de R$ 178,5 milhões.  

Até então eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Com a mudança, que ainda precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa, a partir de 2022 serão considerados isentos veículos com mais de 15 anos de fabricação. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual. 

Já os proprietários de veículos com menos de 15 anos serão beneficiados com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essas reduções representam uma renúncia estimada em R$ 110 milhões. 

Reinaldo Azambuja explicou que as medidas só foram possíveis porque o Estado atingiu uma condição de estabilidade fiscal, com cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal. “É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, disse. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, afirmou que a isenção de IPVA do transporte escolar era um pedido de todos os deputados estaduais e que o projeto deve levar de quatro a cinco sessões para ser aprovado, dependendo do acordo de lideranças. “O projeto que isenta o IPVA tem que passar pela Casa de Leis. Ele contempla um pleito de todos os deputados que foi o de zerar o imposto do transporte escolar”. 

Os decretos instituindo os novos valores e regras serão publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 10. Já o projeto de lei ampliando as isenções do IPVA foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima