Governo realiza Consulta Pública do novo Contrato de Concessão dos serviços de gás em MS

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) e Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), lançou nesta sexta-feira (05) o período para Consulta Pública do novo Contrato de Concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul, realizado pela companhia MSGÁS. Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), a Consulta Pública segue até o dia 4 de dezembro e o objetivo é colher contribuições sobre a minuta de Concessão. 

O novo modelo de contrato proposto promove melhorias nas práticas regulatórias, com aplicação de um novo plano de investimento, nova regra tarifária e ainda com outros fatores que geram maior produtividade e qualidade nos serviços. O contrato ainda prorroga a concessão por mais 30 anos e fixa metas e investimentos de curto, médio e longo prazos. 

Elaborado em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), este contrato de concessão está alinhado ao novo Marco Regulatório do Gás Natural, estabelecido em abril de 2021, pela Lei Federal nº 14.134, com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir os custos de produção e o valor final do produto.  

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o novo contrato de concessão será estruturado para prover ao Estado os meios necessários para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. “O contrato garantirá também mais segurança jurídica e melhores práticas regulatórias, além da qualidade do serviço”, pontuou Riedel. 

“O principal propósito para a renovação contratual consiste em inserir a MSGÁS em um ambiente regulatório que incentive o aumento da qualidade e da produtividade dos serviços, que estimule a expansão da infraestrutura de distribuição e que proporcione aos usuários acesso a serviços de qualidade a custos razoáveis, dentro dos parâmetros de modicidade tarifária estabelecidos pelo novo Marco Regulatório”, explicou a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni. 

Privatização 

Em abril, o Governo do Estado decidiu suspender, após estudo minucioso, a venda (privatização) de 51% das ações da companhia MSGÁS, responsável pela distribuição do gás no Estado. 

A decisão de não privatizar parte da companhia se originou diante de uma série de incertezas de mercado, como o novo Marco Regulatório que alterou a legislação e regulamentou a distribuição do gás no país, e ainda outras indefinições que geram instabilidade, como a saída da Petrobras na área de transporte e distribuição de gás. 

A estratégia de manter a participação do Estado na companhia vai alavancar um ambiente com maior estabilidade e os reflexos dessa tomada de decisão serão positivos, conforme ressaltou, na ocasião, o governador Reinaldo Azambuja. 

MS Gás 

A companhia MS Gás é uma sociedade mista, composta pelo Estado com 51% das ações, e pela Petrobras Gaspetro detentora dos outros 49%. A companhia nasceu em 1998 e desde então, a MS Gás tem a concessão em todo Estado para: 

-Executar serviços relativos à pesquisa tecnológica, exploração, produção, aquisição, armazenamento; 

-Produção e comercialização independente de energia elétrica; 

-Transporte, importação, exportação, fabricação e montagem de componentes necessários ao suprimento do mercado de gás; 

- Distribuição e comercialização de gás e/ou subprodutos e derivados.