Projeto de Lei prevê publicação de lista de espera de procedimentos médicos na internet

Um projeto de Lei que dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos corumbaense, foi apresentado esta semana pelo vereador Chicão Vianna, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Corumbá.

A proposta é uma forma garantir o acesso à informação por parte da população, conforme o que prevê a constituição federal, e também para garantir maior fiscalização dos órgãos de controle quanto ao cumprimento do princípio constitucional da eficiência do serviço prestado por todas as Unidades de Saúde do Município e demais conveniados que fazem parte da Rede Municipal de Saúde.

“É uma forma de divulgar por meio de site de internet, as listas de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto ao setor de saúde pública, promovendo assim, maior transparência e comodidade à acessibilidade dos usuários no setor da saúde pública”, explicou.

CATARATAS

Também durante sessão da Câmara, o vereador apresentou indicação direcionada ao prefeito Marcelo Iunes e ao secretário de Saúde, Rogério dos Santos Leite, no sentido de que viabilize a inclusão da cirurgia de catarata no rol das cirurgias eletivas do município de Corumbá.

Pediu também ao Poder Executivo que antecipe a conclusão das obras do Laboratório Municipal de Corumbá, para minimizar problemas divulgados pela imprensa em relação a contrato suspensos judicialmente, e que a cidade tenha definitivamente o seu próprio laboratório.

PAVIMENTAÇÃO

À pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, Chicão Vianna reivindicou a pavimentação da Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Goiás e Amazonas, no Jardim Aeroporto, que dá acesso às transportadores instaladas na região, que, com as chuvas acabam por deteriorar ainda mais a via, deixando-a intransitável, causando prejuízo à mobilidade dos moradores da região, bem como aos empresários que se instalaram no bairro.

Pediu ainda a pavimentação da Alameda José Xavier, também no Aeroporto, via também com grande fluxo de tráfego, e que está intransitável, além de serviços de limpeza, capina e roçada dos terrenos públicos localizados no Jardim Aeroporto, eliminando a vegetação está com altura propícia para esconderijo de criminosos e animais peçonhentos.

COSIP

Em outro requerimento, o vereador pediu informações à Prefeitura, a respeito da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), como planilha mensal dos últimos quatro anos, contendo a aplicabilidade da COSIP no que tange a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Pediu informações ainda sobre ato normativo comprovando a regulamentação do Simdip pelo Município de Corumbá conforme o artigo13 da Lei Estadual nº4.321 de 26 de fevereiro, observando diretrizes como mensuração mensal da quantidade de pontos de luz existente, quantificação mensal das reclamações oriundas da iluminação pública, e o tempo utilizado afim de sanar essas reclamações; ato normativo demonstrando a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento da COSIP.

Outros questionamentos se referem a adoção de mecanismos de controle da arrecadação e despesa para equalizar com o investimento realizado; apresentação de relatórios semestrais sobre a receita, custeio, e plano de investimento realizado e a ser realizado com recursos da COSIP, além de outras informações.