Orçamento da Saúde retorna ao patamar pré-pandemia

O orçamento de 2021 para a área de saúde, em discussão no Congresso Nacional, retoma valores próximos ao registrado antes da pandemia da Covid-19.

De acordo com a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, o orçamento previsto para 2021 é de R$ 125,8 bilhões. Em 2020, primeiro ano de pandemia, foram R$ 160,9 bilhões e, em 2019, quando não havia pandemia, R$ 122,2 bilhões.

Segundo o painel de monitoramento dos gastos da União com combate à Covid-19, do Tesouro Nacional, foram autorizados R$ 42,7 bilhões para despesas adicionais do Ministério da Saúde e outras pastas. A liberação foi facilitada pelo estado de calamidade pública e pela aprovação do chamado "orçamento de guerra".

Em 2021, com poucos recursos confirmados para gastos extraordinários, está prevista queda de cerca de R$ 35 bilhões nas despesas em saúde na comparação com 2020 — apesar do aumento da necessidade de atendimento, uma consequência da alta do contágio pela Covid-19.

No fim de janeiro, o Ministério da Saúde pediu crédito suplementar de R$ 5,2 bilhões para custear despesas relacionadas à pandemia. No fim de fevereiro, foram liberados R$ 2,8 bilhões por meio de medida provisória.

Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério da Saúde, lançou em fevereiro a petição pública "O SUS merece mais em 2021" para aumentar a verba destinada à área. Quase 600 mil pessoas assinaram o documento até esta quinta-feira (18).

"É impossível fazer tudo o que precisa ser feito esse ano sem esses recursos extras. Precisamos garantir que os parlamentares analisem e votem a Lei Orçamentária Anual 2021, definindo para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Reportagem do G1, publicada neste mês, mostra que o número de leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19 financiados pelo Ministério da Saúde teve queda de 71% entre julho de 2020 e março de 2021.

Estados se manifestam

Em carta à nação brasileira, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) pediu o "reconhecimento legal do estado de emergência sanitária".

O conselho também pediu a "viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise".

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também pediu formalmente ao Ministério da Economia mais recursos.

Em ofício enviado ao governo federal em fevereiro, o comitê solicitou recursos financeiros para "garantir a manutenção dos serviços de atendimento à população, diante do recrudescimento da pandemia da covid-19".

Os secretários de Fazenda dos estados alertam, no documento, que "a pandemia não cessou" e acrescentam: "Seguiremos enfrentando até final do ano a coexistência de diversas ondas dessa crise de saúde ocorrendo de maneira assimétrica e diversas regiões do Brasil".

Eles avaliaram, ainda, que os efeitos da vacinação somente deverão causar "queda sustentada, com baixa probabilidade de novas etapas de aceleração de casos, internações e óbitos", a partir do segundo semestre.

E concluem dizendo que "urge que a União aporte aos Estados novo incremento ao teto de média e alta complexidade para custeio livre da rede de atenção e vigilância, assim como, mantenha o mecanismo já consolidado no SUS de habilitação e custeio fixo dos leitos de UTI-Covid”.