Requerimento propõe antecipar feriados nas cidades em calamidade pública em MS

Nove cidades de Mato Grosso do Sul - até o momento - em estado de calamidade reconhecidos podem ter os feriados antecipados por conta de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa de MS (Alems), nesta quarta-feira (27). O tema vem ganhando força no Estado, com diversos órgãos apoiando a iniciativa. 

De autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), o requerimento visa a possibilidade de antecipação dos feriados nacionais, estaduais e municipais em 2020, em razão do estado de calamidade pública causado pelo coronavírus. 

O documento atinge os municípios onde já houver sido declarado calamidade pública no Estado - Água Clara, Batayporã, Brasilândia, Campo Grande, Cassilândia, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Inocência e Paranaíba. A antecipação aconteceria para o período de decreto de calamidade. 

No argumento, o deputado diz que busca “minimizar os efeitos por ele [coronavírus] causados na vida das pessoas e suas consequências na economia do Estado”. Problemas com danos no funcionamento das empresas, emprego de trabalhadores, arrecadação do Governo Federal, por conta dos dias sem funcionamento do comércio, seriam minimizados. “[A pandemia é] circunstância que leva a drástica redução de dias úteis destinados à produção e a comercialização de bens e serviços”, diz a demanda. 

A ideia de antecipar ou remanejar os feriados para dias não úteis já ganhou a adesão de vários setores da economia e da política em MS, como a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Câmara de Vereadores da Capital, Prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até da bancada de MS na Câmara dos Deputados e ruralistas. 

O gerente de relações sindicais da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, já havia afirmado ao Correio do Estado, que são necessárias medidas que permitam a abertura das lojas e estabelecimentos ao público. “Vemos com bons olhos as iniciativas em remanejar os feriados ou a eventual transformação deles em pontos facultativos, o que seria bem propício para o momento”.

Deputado estadual João Henrique Catan (PL) disse ao Correio do Estado que tem um projeto pronto sobre o tema. O texto reformula o calendário estadual, jogando para os sábados todas as folgas que caem em dias úteis. Segundo ele, a matéria só não foi apresentada ainda por entraves jurídicos, já que a Casa de Leis não pode modificar datas nacionais.

“Mas acreditamos que se trata de uma saída legítima e necessária para colaborar com o comércio, sempre tão prejudicado, muitas vezes até pela sequência de dias sem funcionamento”, afirmou o parlamentar.  

A demanda protocolada hoje, porém, exclui datas como Corpus Christi, Independência do Brasil, Padroeira do Brasil, Natal e Ano Novo.