NOTA À IMPRENSA

Ladário-MS.

Em 11 de março de 2019.

O Comando do 6º  Distrito Naval esclarece que a Marinha do Brasil (MB) repudia, veementemente, todas as formas de discriminação e qualquer ato de violência, principalmente contra a mulher. Foi, inclusive, a primeira das três Forças a admitir mulheres militares em seus quadros e também a primeira a promovê-las ao posto de Oficial General das Forças Armadas Brasileiras. Nesse sentido, a MB promove, regularmente, palestras para seus militares visando reforçar a ideia do respeito às pessoas e repúdio aos atos de violência e outros atos ilícitos.

No tocante às declarações publicadas no Jornal Capital do Pantanal, em que cita o militar supostamente envolvido em violência doméstica, a Marinha informa que o processo e julgamento de militares com base na Lei “Maria da Penha” são de competência da Justiça Comum, não cabendo à Marinha emissão de juízo de valor. Em uma eventual condenação criminal, a ação refletirá na carreira do militar, ensejando, conforme regramento específico, a abertura de Conselho de Justificação ou Disciplina, que poderá culminar com o licenciamento ex officio, isto é, exclusão da Força. No caso noticiado pelo mencionado jornal, o Comando do 6º  Distrito Naval informa que não foi formalmente intimado do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, documento hábil para ensejar eventual reflexo na carreira do militar.