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Projeto de Lei proíbe fogos de artifícios de efeito sonoro ruidoso na cidade

13 agosto 2019 - 09h54Câmara de Corumbá

O vereador Yussef Salla apresentou um Projeto de Lei na sessão de ontem, segunda-feira, 12, da Câmara, que proíbe a comercialização, manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Corumbá, exceto os conhecidos fogos eu produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

A proibição, conforme o vereador, se estende em todo o Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Prevê inclusive multas em caso de descumprimento. A fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos e instituições municipais, determinados pelo Poder Executivo.

Yussef relata que os “fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes. Se isso não fosse o bastante, as explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, animais, autistas e tantos outros”.

Cita ainda que, conforme especialistas, o ouvido humano suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos produz sons de até 140 decibéis. “Por isso é necessário que discutamos com a comunidade e com seus representantes, uma solução legislativa que solucione ou que ao menos amenize os graves problemas causados pelo uso e manuseio de fogos de artifício”, acentuou.

O vereador observa que, se aprovada, a sua proposta permitirá no âmbito apenas o comércio e a soltura de fogos visuais, que trazem luzes e cores, sem estampido. “É relevante citar que a proposta vai ao encontro de solicitações que recebemos de munícipes, de instituições de saúde e assistência, e de entidades protetoras de animais; O projeto visa o bem-estar de todos, mas com um olhar especial aos animais, idosos, doentes, autistas e crianças”, reforçou.

“Não é fácil quebrar tradições, mas os sérios problemas causados pela poluição sonora dos fogos com estampido e rojões exige uma mudança cultural, que, aliás, se espera pela natural evolução de hábitos e otimização destes em favor da coletividade, no caso, sem retirar a beleza dos que esperam um espetáculo principalmente durante grandes festas como o Réveillon, pois o que alegra e embeleza estas festas não é o barulho, mas o colorido dos fogos ornamentais que fazem as pessoas sorrirem, buscarem os pontos para usarem como mirantes e registrarem estes momentos”, finalizou.

Usina de Leite

Também na sessão de ontem, Yussef solicitou informações da Prefeitura em relação às três usinas de leite que estão com recursos financeiros garantidos, dependendo agora do projeto civil para início das obras. A solicitação foi direcionada ao prefeito Marcelo Iunes e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla.

Já ao deputado estadual Jamilson Name, o vereador sugeriu a instituição de uma lei que garanta gratuidade na entrada de policiais militares, mediante apresentação de identidade funcional, às sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Estado.

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