O comunicado oficial do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) confirma a greve geral de 24 horas, para esta quarta-feira, 25 de outubro. Diversos serviços como atendimento aos contribuintes e emissão de certidões negativas e de regularidade não serão realizados pelos Analistas-Tributários do órgão federal.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destaca a falta de definição em relação ao acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido pelo governo. O sindicato defende que se permanecer esse estado de indefinição e instabilidade, provocará uma desestruturação do órgão, que é responsável pela Administração Tributária Federal. Ainda em nota, o sindicato afirma que os Analistas-Tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia do órgão, com o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores.
Confira os serviços que estão suspensos:
- Atendimento aos contribuintes;
- emissão de certidões negativas e de regularidade;
- restituição e compensação;
- inscrições e alterações cadastrais;
- regularização de débitos e pendências;
- orientação aos contribuintes;
- parcelamento de débitos;
- revisões de declarações;
- análise de processos de cobrança;
- atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão:
- na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira);
- nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos;
- nas operações especiais de vigilância e repressão;
- na verificação física de bagagens, entre outros.
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