COLUNA
Confira a Lei nº 13.165/2015.
Com a Reforma Política, estamos diante de uma nova forma de se fazer campanha. As alterações no Código Eleitoral, na Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) implicam em certa limitação na propaganda eleitoral de rua (as placas diminuíram de tamanho para 0,5 metro quadrado e só são admitidas em papel ou adesivo, cavaletes e bonecos estão proibidos, veículos não poderão mais ser envelopados); nos gastos de campanha (o teto dos gastos limitado a 70% da eleição anterior); na montagem de chapas, (partidos e coligações podem lançar chapas com 150% do número de vagas; em municípios com até 100 mil eleitores, só as coligações podem lançar 200% das cadeiras) e na contagem de votos (além de o partido ter que alcançar o quociente eleitoral, o candidato só ocupa a cadeira se tiver votos de no mínimo 10% do quociente eleitoral); encurtamento do prazo de campanha eleitoral (para 45 dias).
Com isso, o candidato de 2016 tem que pensar numa nova forma de fazer política. Campanhas cheias de santinhos, placas, carros de som, carros envelopados, comícios, TV e rádio, são coisas do passado.
O que temos pela frente é uma campanha que deverá cativar a atenção do eleitor por meios muito mais ágeis e baratos: postura séria e uso da internet.
Sim, dirigentes e candidatos, é preciso mudar o foco. A propaganda eleitoral começa só em 16 de agosto/2016, e somente a partir de então pode-se pedir votos, utilizar números de campanha, fazer materiais gráficos (santinhos, adesivos, etc). Mas desde já a internet é um campo vasto para iniciar o processo de cativar a atenção do eleitor.
Desde que não haja pedido de voto, nem menção à número de candidatura, é possível utilizar Youtube, Facebook, Whatssap, Linkedin, Twitter, enfim, redes sociais, para criar oportunidades de alcançar pessoas e mostrar posicionamento político-econômico-social.
Assim, é permitido, em redes sociais, e de forma gratuita, manifestar o pensamento político, opinar sobre questões relevantes da política de seu Município, Estado ou País, afirmar que pretende ser candidato (não confundir manifestação de pretensa candidatura com afirmação de que é candidato, e nunca pedir voto). É permitido criar um blog e através dele escrever artigos, miniartigos, opiniões, e postar os links no Facebook. É permitido criar um canal no Youtube, gravar selfies (mini-vídeos) manifestando-se sobre questões relevantes de política, economia, saúde, educação, mostrando as bandeiras que defende em prol da população, projetos, ideias, críticas respeitosas e construtivas, carregando-os no Youtube e depois postando links no Facebook.
Faça de seu Facebook um local de convergência de suas ações; participe de reuniões comunitárias e partidárias e mantenha sua página atualizada; opine, manifeste por meio de textos e mini-vídeos suas opiniões; mostre as bandeiras nas quais trabalha ou que quer vir a trabalhar (saúde, educação, emprego, segurança, etc) e elabore uma postura em torno disso. Começando desde já, pode-se alcançar um grande número de pessoas gratuitamente e de forma rápida, tornando-se um pré-candidato conhecido e respeitado pelos seus seguidores.
Vale frisar: pré-campanha não autoriza que se faça um banner com a afirmação “SOU PRÉ-CANDIDATO” e publique nas redes sociais ou em seu Blog. Pré-candidatura é manifestação de ideias, projetos, opiniões mediante textos, entrevistas e até vídeo-selfies, mas de forma cuidadosa. Exemplificando: faça um texto ou grave um vídeo-selfie opinando sobre questões relevantes, ou apresentando ideias, e no final utilize “pretendo ser candidato”.
Valem algumas dicas:
· Não diga que é candidato. Diga que é pré-candidato;
· Não crie banners de pré-candidatura para postagem na internet;
· Não peça votos;
· Em suas manifestações na internet, não faça menção a futuro número de campanha, nem número do partido;
· Não faça, nem distribua, materiais gráficos de qualquer natureza;
· Se for fazer vídeo-selfies, prepare o texto antes, poucas linhas; não improvise se estiver inseguro, treine antes e grave um vídeo que passe sua mensagem de forma clara e rápida; grave vídeos curtos, mas que mostrem seu posicionamento e as bandeiras que defende. Sugestão de temas: corrupção, problemas sociais, formas de enfrentá-los, ideias para solução de problemas específicos de sua cidade. No final pode dizer “pretendo ser candidato”.
· Poste em seu Facebook e em seus grupos de WhatsApp fotos de reuniões comunitárias e partidárias das quais participa, com um texto curto identificando de que se trata, mostrando sua atuação ativa junto à sociedade e junto à vida partidária. No final do texto, pode dizer “pretendo ser candidato”.
· Escreva mini-artigos, pequenos textos que demonstrem seu posicionamento, eventuais ideias para problemas pontuais que vão de encontro ao interesse das pessoas; repetindo, no final do texto, pode dizer “pretendo ser candidato”.
· Se criar um Blog, e postar artigos, comentários, publique o link no seu Facebook;
· No Facebook, adote uma conduta única; de nada adianta postar trabalho comunitário, participação em reuniões, posicionamento político, e depois postar um vídeo ou banner de mau gosto; mantenha uma conduta linear, tenha uma postura séria, cuide bem de sua imagem.
· Cuidado com o excesso de postagens num só dia, as pessoas podem se cansar; utilize poucas fotos e textos curtos; não bombardeie as pessoas com excesso de informações;
· Não repasse correntes; não crie polêmicas desnecessárias com posicionamentos radicais sobre temas que ferem a liberdade individual das pessoas, como religião, orientação sexual, etc;
· Analise a viabilidade de transformar seu perfil de Facebook em página, pois os mecanismos de controle estatístico podem ser uma boa ferramenta para medir o resultado de seu marketing pessoal;
· Quer saber de que assunto pode falar? Que bandeiras defender? Informe-se. Interesse-se. Leia jornais diariamente. Os jornais estão na palma de sua mão, na tela do seu celular, gratuitamente, basta baixar aplicativos e os terá 24 horas à sua disposição. Leia, saiba o que está acontecendo, entenda as situações políticas, acompanhe os índices econômicos e sociais do país e de seu município, e com isso, rapidamente estará apto a falar e escrever sobre estes temas de forma coerente.
· Sempre consulte as fontes. Não fale de coisas que não tenha certeza. Não repasse informações exageradas, tendenciosas e que podem estar publicadas em sites não confiáveis. Não apresente índices sem consulta às fontes confiáveis.
Acima de tudo, orgulhe-se de estar na política. É através da política que uma cidade se organiza, cresce, oferece infraestrutura à população como postes de luz, distribuição de água, coleta de lixo, escolas, etc. Tudo isso é posto em pratica através da ação dos agentes políticos. Então, faça parte da política com orgulho e mude a realidade através de um cargo eletivo. Há muito mais bem do que mal acontecendo, o que ocorre é que somos bombardeados negativamente com muita intensidade, pois mídia negativa vende muito. Não se deixa influenciar pelos escândalos, adote atitude íntegra, séria e esteja realmente disposto a se candidatar para fazer diferente, para criar uma sociedade mais justa e equilibrada, e acima de tudo, mostre para as pessoas que essa é a sua forma de viver, e será sua forma de trabalhar.
Em suma, aproveite das permissões legais para mostrar a pessoa de bem que você é, mostrar dignidade, preocupação com o bem comum, disposição para por em prática ações que realmente tornem sua cidade um lugar melhor para se viver.
Fonte: Fernanda Cáprio- Advogada eleitoral/Jusbrasil
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