Problema passa a envolver alimentação, escola, cidades e esporte. (Foto: Divulgação)A obesidade deixou de ser tratada apenas como questão de saúde pública e passou oficialmente a ser responsabilidade de 14 ministérios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), por meio de resolução da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
A norma institui o Comitê Gestor Intersetorial da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. Na prática, o governo federal transforma o tema em agenda transversal, envolvendo áreas que vão da Saúde à Agricultura.
O texto é direto ao afirmar que o novo colegiado será “responsável pela gestão da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade”.
Não é apenas retórica institucional. A resolução estabelece que o comitê terá a função de “definir os atos necessários para a gestão, o monitoramento, a participação e a mobilização” da estratégia, além de acompanhar e atualizar o plano operativo e divulgar resultados.
A composição do grupo mostra a mudança de abordagem. Além do Ministério da Saúde, integram o comitê:
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que coordenará o grupo;
- Ministério da Educação;
- Ministério do Esporte;
- Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário;
- Ministério do Meio Ambiente;
- Ministério das Cidades;
- Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Ministério das Mulheres;
- Ministério dos Povos Indígenas;
- Ministério da Cultura;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério da Gestão.
A mensagem implícita é clara: obesidade não é só excesso de comida, mas envolve acesso a alimentos saudáveis, produção agrícola, políticas urbanas, atividade física, ambiente escolar e desigualdade social.
Essa resolução determina reuniões quadrimestrais e envio de informações semestrais pelos órgãos responsáveis. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deverá elaborar relatórios anuais sobre o monitoramento do plano.
Outro ponto relevante é que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, atuará como instância de controle social da estratégia, ampliando a participação da sociedade civil.
O texto também estabelece que a atuação do comitê será pautada pelos princípios da “participação social, da equidade, da transparência, da publicidade e da facilidade de acesso às informações”.
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