Parlamentares se unem a movimento da oposição que alega abuso de autoridade comandado pelo magistrado no STF. (Foto: Arquivo/CG News)Os senadores de Mato Grosso do Sul: Soraya Thronicke (Podemos), Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) assinaram o pedido de impeachment e contra decisões tomadas pelo do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A iniciativa ocorre em meio a um movimento crescente da oposição que acusa o magistrado de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de extrapolar limites constitucionais em decisões recentes que também atingem parlamentares.
Em sua justificativa, Nelsinho Trad afirmou que o Senado não pode ignorar o que considera conflitos entre os poderes. “É com preocupação que vejo a intensificação de conflitos entre instituições, justamente em um momento em que o Brasil mais precisa de estabilidade, diálogo e pacificação. Quando o abuso de autoridade ultrapassa a razão, instala-se a desconfiança nas instituições. Casos e fatos vêm se repetindo e isso aprofunda a inquietação de amplos setores da sociedade”, disse o senador do PSD.
Tereza Cristina reforçou que a intenção é buscar a pacificação política e evitar novos conflitos institucionais. “Nosso compromisso é com a paz e o bem-estar do Brasil. Minha posição é clara: a pacificação do país depende de ações concretas. É dever do Congresso votar as pautas que o Brasil reivindica, honrando a soberania do voto que nos trouxe até aqui”, disse a parlamentar do PP.
Soraya Thronicke, que assinou um requerimento contra as decisões do ministro contra seu colega de partido, senador Marcos do Val, declarou que a medida visa resguardar a independência do Legislativo diante de decisões do STF. “Assinei o pedido para que o Senado analise, com urgência, as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Um senador da República, eleito pelo povo, está sendo impedido de trabalhar e de se comunicar com a sociedade. O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere nas prerrogativas parlamentares”, afirmou a senadora do Podemos.
O pedido de impeachment de um ministro do Supremo só pode avançar se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir dar andamento ao processo. A abertura depende de 41 assinaturas de senadores para iniciar a tramitação, mas cabe exclusivamente à presidência da Casa colocar o tema em pauta.
Caso seja aceito, é criada uma comissão especial responsável por analisar a denúncia e emitir um relatório sobre sua admissibilidade. O parecer, aprovado por maioria simples na comissão, é levado ao plenário do Senado, onde precisa novamente da maioria simples para prosseguir.
Se aprovado, o Senado notifica o STF, a Presidência da República e o ministro denunciado, marcando a data do julgamento político. Para que o impeachment seja efetivado, é necessário o voto favorável de pelo menos 54 senadores (dois terços da Casa).
O pedido contra Moraes é parte de uma ofensiva mais ampla da oposição que paralisou sessões plenárias na Câmara e no Senado em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e contra decisões do STF.
Os parlamentares exigem a votação do chamado “pacote da paz”, que inclui anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília e a análise do impeachment de Alexandre de Moraes.
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