Ação aponta pagamentos por viagens não realizadas e diárias recebidas em recesso, gerando prejuízo ao município. (Foto: Divulgação )O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública contra vereadores e ex-vereadores de Ladário acusados de receber diárias de forma irregular entre 2014 e 2015. Segundo a investigação, esse esquema teria causado um prejuízo superior a R$ 229 mil aos cofres públicos.
A denúncia foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá. Conforme o processo, parlamentares receberam valores referentes a viagens oficiais mesmo estando presentes nas sessões da Câmara nas datas das supostas deslocações. Há também registros de pagamentos feitos durante o recesso legislativo, o que, de acordo com o MPMS, não tem relação com o trabalho parlamentar.
Entre os denunciados estão Antônio Bandeira de Moura Neto, Delari Maria Bottega Ebeling, Emerson Valle Petzold, Fábio Peixoto de Araújo Gomes, Iranil de Lima Soares, Licio Antonio Marques, Osvalmir Nunes da Silva, Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, Romildo Ferreira da Silva e o espólio do ex-vereador Mauro Botelho Rocha.
As suspeitas foram levantadas durante um Inquérito Civil. O Ministério Público identificou casos em que vereadores recebiam diárias para compromissos externos, mas constavam como presentes em sessões plenárias. Um dos exemplos citados envolve o vereador Emerson Valle Petzold, que em maio de 2014 teria recebido R$ 1.960,00 referentes a duas diárias, apesar de ter participado normalmente da sessão realizada no dia 20 daquele mês.
Outro caso apontado na ação envolve Fábio Peixoto de Araújo Gomes, que recebeu diárias por viagens supostamente feitas durante o período de recesso da Câmara. Situação parecida ocorreu com Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, que declarou ter feito um curso em Campo Grande enquanto tanto a Câmara quanto a Assembleia Legislativa estavam em recesso.
Para a promotoria, essas condutas representam “enriquecimento ilícito”, “dano ao erário” e “violação aos princípios da administração pública”, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O Ministério Público afirma ainda que as diárias funcionavam como uma espécie de “complementação salarial”, prática proibida pelo artigo 39 da Constituição Federal.
O prejuízo calculado pelo MPMS chega a R$ 229.359,63. O órgão pede que todo esse valor seja devolvido aos cofres públicos e que os envolvidos sejam punidos com medidas como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e bloqueio de bens.
A ação corre na Vara de Fazenda Pública de Corumbá e está sob relatoria do desembargador Eduardo Machado Rocha. O processo atualmente se encontra em fase de apelação cível.*Com informações do MPMS e CG News.
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