Governo divulgou nota em que critica novo relatório sobre projeto. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 
Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.
Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.
O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (...) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.
Trabalho técnico
Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.
“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Críticas do governo
A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.
O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União.
Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse "açodada", mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.
Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
MS Ativo Cooperação encerra agenda de 2025 com adesão de 100% dos municípios
MS é 3º lugar no ranking nacional de déficit de vagas em presídios
Ex-presidente da Bolívia é preso acusado de desvio de dinheiro público
Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos
Genética forense reforça investigações e fortalece Bancos de Perfis Genéticos em MS
Em um ano, mais de 40 mil pessoas deixaram a linha da pobreza em MS
CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 36h semanais
Genilson sugere levar projeto Lazer nos Bairros para as praças de Corumbá
Encontro propõe agenda binacional para enfrentamento da violência contra mulheres
