Não é difícil encontrar acúmulo de lixo por diversos pontos da cidade. (Foto: Divulgação)Presidente da Câmara, Bira sugere aplicação da Lei de Crimes Ambientais para conter alagamentos causados pelo entupimento de bueiros.
Após as fortes chuvas desta semana provocarem grandes inundações em Corumbá, a Câmara Municipal subiu o tom contra o descarte irregular de resíduos sólidos na cidade. O presidente da Casa, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), defendeu nesta quarta-feira (28) que a Prefeitura adote medidas mais rigorosas e punitivas para coibir a prática, que classificou como um "problema de saúde pública".
A carcaça de um "tanquinho" foi retirada de uma galerias pluvial na noite do temporal. Foto: Divulgação Embora reconheça o esforço contínuo das equipes de limpeza e as campanhas educativas do município, Bira enfatizou que a conscientização isolada não tem sido suficiente. "É preciso maior rigor. O descarte irregular causa prejuízos enormes às famílias afetadas pelos alagamentos", afirmou o parlamentar.
Rigor na Lei e Multas Pesadas
A sugestão do Legislativo é que o executivo faça valer a Lei Complementar Municipal nº 166/13, que prevê multas para quem é flagrado jogando lixo em logradouros públicos. Em casos mais graves, o vereador defende a aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), cujas sanções são ainda mais severas:
- Multas Milionárias: Dependendo da gravidade e reincidência, as multas podem chegar a R$ 50 milhões, conforme o Decreto Federal 6.514/2008.
- Prisão: A pena de reclusão para quem causa poluição que resulte em danos à saúde humana varia de um a quatro anos.
- Apreensões: Veículos utilizados para o descarte clandestino, como caminhões, podem ser apreendidos pelas autoridades.
Canal de Denúncias
A população pode colaborar denunciando o descarte irregular em terrenos baldios, canteiros ou rios. A Prefeitura disponibiliza um canal direto de atendimento via WhatsApp pelo número (67) 99819-0215.
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