Plano de Metas integra o programa MS sem Racismo, lançado em abril deste ano, pelo Governo do Estado. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), lança nesta segunda-feira (3), o Plano Estadual de Metas Antirracistas, que integra o programa MS Sem Racismo, instituído pelo Decreto Estadual nº 16.602, de 3 de abril de 2025.
Publicado hoje no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução “N” SEC nº 15, de 31 de outubro de 2025, o plano marca oficialmente a abertura do Novembro Negro 2025, mês dedicado à celebração da consciência, da resistência e das conquistas da população negra e dos povos tradicionais de Mato Grosso do Sul.
O Plano Estadual de Metas Antirracistas estrutura as ações estratégicas que orientarão a gestão pública estadual e municipal, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e com a Agenda 2030 da ONU.
O documento está organizado em quatro pilares estratégicos:
- Governança Antirracista e Institucionalidade – estruturação da coordenação estadual, pactuação com municípios e criação de bases normativas e instrumentos de gestão;
- Educação, Formação e Rede de Atendimento Antirracista – formação continuada de servidores públicos e padronização de protocolos de atendimento para prevenção ao racismo institucional;
- Equidade, Inclusão e Garantia de Direitos – fomento ao empreendedorismo negro, quilombola, cigano e de povos de terreiro, fortalecimento de conselhos e ampliação do acesso a direitos e oportunidades;
- Monitoramento, Avaliação e Comunicação Estratégica – criação de um sistema contínuo de acompanhamento e transparência das ações, com integração de dados ao Observatório da Cidadania.
Além de orientar a atuação do Governo do Estado, o plano também servirá como modelo técnico para os municípios, que poderão desenvolver seus próprios Planos Municipais de Igualdade Racial, com apoio e acompanhamento da SEC.
Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforça o papel estruturante do plano, que define metas e diretrizes para tornar o enfrentamento ao racismo uma política transversal em todo o Mato Grosso do Sul.
“O Plano de Metas é um marco para o Estado. Ele organiza, dá diretrizes e orienta o trabalho de cada secretaria, transformando o compromisso com a igualdade racial em metas concretas e monitoráveis. Mais do que um documento técnico, ele é um instrumento de transformação e justiça social”, destaca.
Lançamento
O plano de metas será apresentado hoje (3), na abertura do Novembro Negro “Por Reparação e Bem Viver”, evento que reunirá lideranças de movimentos negros, povos tradicionais, gestores públicos e representantes da sociedade civil. A cerimônia começa às 17h, com acolhimento, seguido da apresentação cultural “Dança dos Orixás”, encenada por estudantes da Escola Estadual Maria Eliza.
Durante o encontro, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial apresentará as ações e resultados do período 2023–2025, reforçando o compromisso do Estado com o fortalecimento da política de promoção da igualdade racial.
Em seguida, será realizado o painel “MS Sem Racismo: Por Reparação e Bem Viver”, mediado subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson de Deus Silva.
“Abrimos o mês com chave de ouro. O Plano de Metas do MS Sem Racismo estabelece objetivos concretos, metas de curto e médio prazo e um modelo para que os municípios também possam aderir ao programa. Assim, fortalecemos a política de igualdade racial em todo o território sul-mato-grossense”, afirma Deividson.
A cerimônia desta segunda-feira encerra com homenagens a pessoas negras que atuam em prol de uma sociedade antirracista em Mato Grosso do Sul, e com o Espetáculo de Gala “Noite/2025”, apresentado pela Companhia Luna Negra de Dança e Cultura Cigana.
A programação do Novembro Negro seguirá ao longo do mês, com rodas de conversa, cursos de letramento racial, ações culturais e religiosas, o Empretec Quilombola em Nioaque — primeira edição voltada às comunidades quilombolas no Estado.
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