Na primeira fiscalização de janeiro, na Rodovia Ramon Gomes, a Agetrat lavrou cerca de 16 autos de infração e removeu veículos ao pátio do Detran-MS. (Foto: Divulgação/PMC)Ao longo de 2025, as ações de fiscalização e combate ao transporte irregular de passageiros em Corumbá foram intensificadas pela AGETRAT e Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, e, para 2026, a projeção é que o trabalho seja ampliado, com operações mais frequentes, estratégicas e integradas, especialmente em áreas sensíveis, como a região de fronteira, onde há grande fluxo de veículos, passageiros e transporte interestadual e intermunicipal.
Em 2025, no mês de julho, foram lavrados pela AGETRAT, 14 autos de infração por transporte irregular; em agosto, 25; em setembro, foram registradas 19 denúncias; em outubro, 32 autos; em novembro, 70; e em dezembro, 56. Os números refletem tanto o aumento das ações em campo quanto a resposta às denúncias realizadas pela população.
Fiscalização recente
Somente em uma ação realizada na última sexta-feira (16), na Rodovia Ramon Gomes, no bairro Dom Bosco, a operação resultou na lavratura de cerca de 16 autos de infração, além da remoção de veículos para o pátio do Detran/MS. Durante a fiscalização, também foram constatadas outras irregularidades graves, como condutores não habilitados, documentos vencidos, uso de calçado inadequado por condutores de motocicletas e ausência do cinto de segurança, situações que ampliam significativamente o risco de sinistros de trânsito.
Atuação da Fiscalização de Posturas e transporte intermunicipal
O combate ao transporte clandestino também abrange os ônibus de transporte intermunicipal e interestadual, cuja fiscalização ocorre de forma integrada pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas do Município, em conjunto com a ANTT.
No último trimestre, foram realizadas 35 abordagens, resultando em 22 autos de infração e 17 apreensões, todas no âmbito da ANTT. Somente no mês de janeiro de 2026, já foram registradas oito apreensões, evidenciando a intensificação das ações neste início de ano.
Os procedimentos de autuação e apreensão foram realizados pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, com apoio integrado da AGETRAT, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Receita Federal, fortalecendo o trabalho conjunto de enfrentamento às irregularidades.
A projeção é que as ações sejam ainda mais ampliadas ao longo deste ano. Foto: Divulgação/PMCO coordenador de Fiscalização de Posturas, Demetrio Molinas Prado Junior, destacou a importância da atuação integrada.
“O transporte clandestino, especialmente o intermunicipal e interestadual, representa riscos à segurança dos passageiros e concorrência desleal com quem atua de forma regular. A atuação conjunta com a ANTT e demais órgãos permite coibir essas práticas e garantir que apenas veículos autorizados, vistoriados e devidamente regularizados estejam circulando”, afirmou.
Consequências legais
O transporte irregular de passageiros é vedado pela legislação de trânsito, pela legislação municipal e pelas normas federais e estaduais que regem o transporte intermunicipal e interestadual. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a prática pode resultar em autuação, multa e remoção do veículo, sobretudo porque coloca em risco a segurança dos usuários.
No âmbito municipal e estadual, os serviços de transporte dependem de autorização e credenciamento prévios, com exigências técnicas, veiculares e pessoais. O descumprimento dessas normas sujeita o infrator às sanções administrativas cabíveis, incluindo a apreensão do veículo e demais penalidades previstas em lei.
A diretora-presidente da AGETRAT, Mariana Ricco, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes de trânsito e o caráter preventivo das ações.
“Os agentes de trânsito estão diariamente nas ruas, muitas vezes em condições adversas, atuando para proteger vidas e organizar a cidade. O combate ao transporte irregular é uma medida necessária para reduzir riscos, garantir segurança aos passageiros e valorizar quem trabalha dentro da legalidade. Esse esforço integrado demonstra o compromisso do Município com um trânsito mais seguro e responsável”, destacou.
As operações de combate ao transporte irregular seguirão de forma permanente ao longo de 2026, com planejamento técnico e integração entre os órgãos. A população também pode colaborar denunciando práticas irregulares, fortalecendo o trabalho fiscalizatório e contribuindo para um trânsito mais seguro.
Plantão da Fiscalização de Trânsito da AGETRAT: (67) 98191-0047
*Com informações da Assessoria PMC
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