Parlamentar ficará sem subsídio durante afastamento após episódio em dezembro. (Foto: Divulgação/Ascom)A Câmara Municipal de Corumbá decidiu suspender por 45 dias o vereador Elinho Júnior, após análise do relatório do Procedimento Ético-Disciplinar, cuja relatora foi a vereadora Hanna Ellen Santana. O processo foi aberto em 9 de janeiro, em razão de fatos ocorridos em 27 de dezembro de 2025, envolvendo o parlamentar e o vendedor ambulante José Elizeu Lara Navarro.
O caso foi debatido em plenário na noite de segunda-feira (23), 45 dias após a abertura do processo, conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formada por Roberto Façanha (presidente), Hesley Santana e Hanna Ellen Santana. Roberto Façanha, presidente da Comissão de Ética, elogiou servidores, advogados e a secretária da Câmara. O presidente da Casa, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), também destacou a condução do processo, que foi concluído antes do prazo máximo de 90 dias.
O episódio
O conflito ocorreu no Centro da cidade, em 27 de dezembro de 2025. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram Elinho Júnior discutindo com o vendedor ambulante José Elizeu Lara Navarro, trocando ofensas verbais e quebrando o isopor utilizado para venda de alimentos.
O caso foi registrado na Polícia Civil no Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 282/2025, enquadrando, em tese, a conduta nos artigos 147 (ameaça), 140 (injúria) e 163 (dano) do Código Penal. Não houve lesão corporal. O parlamentar ressarciu integralmente o prejuízo, e o processo foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, por se tratar de infrações de menor potencial ofensivo.
Processo e decisão da Câmara
Paralelamente à apuração policial, a denúncia motivou a abertura de processo interno na Câmara. A Comissão de Ética analisou provas, documentos e vídeos, realizou oitivas e elaborou parecer submetido ao plenário.
Ao definir a suspensão, os vereadores consideraram:
- O conjunto de provas colhidas;
- A inexistência de violência física;
- O ressarcimento integral do dano;
- A repercussão institucional do episódio;
- Os princípios de legalidade, proporcionalidade e razoabilidade;
- A legislação municipal, o Decreto-Lei nº 201/1967 e a jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.
A suspensão tem caráter pedagógico e punitivo. Durante 45 dias, Elinho Júnior ficará sem subsídio e verbas indenizatórias, medida que reforça a necessidade de observância aos padrões éticos exigidos pelo cargo. Segundo o relatório, o prazo está alinhado à prática de outras câmaras municipais, garantindo equilíbrio e evitando sanções desproporcionais.
Base legal
A decisão se amparou na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que prevê a suspensão do mandato em casos de conduta incompatível com o decoro parlamentar, abuso das prerrogativas ou percepção de vantagens ilícitas ou imorais.
O Regimento também disciplina que a cassação do mandato ocorre em casos mais graves, como corrupção, improbidade ou faltas reiteradas às sessões, mas a suspensão se aplica a condutas episódicas que exigem punição proporcional.*Com informações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Corumbá.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Na Câmara, Matheus sugere ampliação do Cemitério Santa Cruz
Alexandre pede aumento de efetivo da Polícia Civil de Corumbá
Bira propõe alterar Lei Orgânica para apoiar servidores com pais enfermos
Acabar com a escala 6x1 é prioridade do governo, afirma Boulos
Câmara vota hoje relatório de quebra de decoro contra vereador de Corumbá
Ponte Internacional entra na fase final e deve ser entregue em agosto de 2026
Assembleia aprova criação de cadastro de condenados por violência doméstica em MS
Povo das Águas inicia deslocamento para a região do Alto Pantanal
Em Corumbá, Eduardo Riedel vistoria obras e acompanha folia na avenida
