Sessão ordinária na Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Agência/Alems)A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quinta-feira (19), a redação final do Projeto de Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes de violência doméstica. A proposta, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), agora segue para a sanção do governador Eduardo Riedel.
"Ferramenta de proteção", diz autor
A justificativa do projeto baseia-se nos números alarmantes da violência contra a mulher no estado. Segundo Pedrossian Neto, somente no último ano, Campo Grande registrou a média de 60 boletins de ocorrência por dia e a expedição de 5 mil medidas protetivas.
“Será uma ferramenta para que as mulheres saibam com quem estão se relacionando”, afirmou o parlamentar.
Dados apresentados na tribuna indicam que, na última década, MS registrou 200 mil boletins de ocorrência do gênero. Em um estado com 1,5 milhão de mulheres, estima-se que 15% delas já tenham sido vítimas de violência e denunciado os agressores.
Utilidade Pública
Também na sessão desta quinta-feira, os deputados aprovaram em discussão única o Projeto de Lei 289/2025, do deputado Pedro Caravina (PSDB). A matéria declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande.
A instituição atua na Capital com radiodifusão comunitária e projetos de relevância social e cultural de forma apartidária. Com a aprovação, a entidade passa a ter mais facilidade para firmar convênios e receber recursos públicos.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Povo das Águas inicia deslocamento para a região do Alto Pantanal
Em Corumbá, Eduardo Riedel vistoria obras e acompanha folia na avenida
Presidente da Assembleia prestigia pela primeira vez os desfiles em Corumbá
Riedel visita obras e assiste ao desfile de carnaval em Corumbá
Ação orienta foliões contra o trabalho infantil no Carnaval de Corumbá
Manual de Conduta Eleitoral 2026: Veja o que é proibido aos servidores de MS
SIMTED pede enquadramento de apoio pedagógico e prefeitura avalia impactos
Deputados debatem ação do Fisco para regularizar empresários do Simples
Corumbá e Ladário recebem quase R$ 1 bilhão em investimentos do Governo de MS
