O acordo assinado nesta terça-feira (16) foi mediado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e tem vigência imediata. (Foto: Clóvis Neto/PMC)Um acordo firmado entre a Prefeitura de Corumbá, Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), vai assegurar a compensação ambiental e a implantação de um parque ecológico urbano no município. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado nesta terça-feira (16), no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, com a mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), e tem vigência imediata.
O TAC decorre de inquéritos civis que apuraram irregularidades ambientais em obras executadas na região, entre elas intervenções na rodovia MS-228, a abertura de estrada no Pantanal de Paiaguás e a necessidade de regularização de um barramento no Corixo Mutum, afluente do rio Paraguai. Como medida de reparação e compensação, o acordo prevê a implantação do ‘Parque Ecológico Urbano Raízes Pantaneiras’.
O projeto do parque contempla áreas verdes, pista de caminhada asfaltada, campo de futebol revitalizado e equipamentos de lazer acessíveis a idosos, crianças e pessoas com deficiência, reforçando a função social do TAC ao transformar a compensação ambiental em benefício direto à população. A Agesul ficará responsável pela execução das obras, incluindo a pavimentação da pista, a revitalização do campo, a instalação dos equipamentos e o plantio de ao menos 60 mudas de espécies nativas, com prazo de até um ano e oito meses para conclusão.
À Prefeitura de Corumbá caberá o apoio institucional necessário para viabilizar o projeto, com a remoção de entraves administrativos, além de assumir a manutenção do espaço após a entrega definitiva à comunidade. O cumprimento do acordo será fiscalizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, com previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Para o coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, o acordo reforça o papel da autocomposição na área ambiental. “A assinatura do TAC demonstra que o diálogo e as técnicas de mediação permitem soluções eficazes e socialmente relevantes para questões ambientais”, afirmou.
Segundo o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, o termo simboliza o resultado do trabalho conjunto entre os órgãos públicos. “Graças ao acordo, em breve teremos um parque ecológico urbano que a população corumbaense tanto deseja e merece”, disse.
Assinaram o termo o coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa; o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães; o prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira; o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja R. Flores; e a procuradora do Estado e coordenadora jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (CJUR/PGE/Agesul), Suleimar Sousa S. Rosa. Com informações do MPMS.
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