O coronel José Márcio de Figueiredo fala sobre omissão de cautela. Questão voltou à tona após menino de 2 anos matar a mãe com disparo acidental usando arma do pai. (Foto: Divulgação)O caso da criança de dois anos que matou a própria mãe com um tiro acidental, em Rio Verde de Mato Grosso, a 203 quilômetros de Campo Grande, trouxe à tona um tema delicado e urgente: a responsabilidade legal e prática sobre o armazenamento de armas de fogo dentro de casa. A tragédia, que poderia ter sido evitada, escancara o que especialistas chamam de “omissão de cautela”, conduta prevista e punida pela legislação brasileira.
Para o coronel e empresário José Márcio de Figueiredo, proprietário da empresa Ageseg, especializada em segurança e treinamento com armas, a principal falha nesse tipo de situação está na negligência do responsável legal em guardar a arma de forma correta. "Arma de fogo, para ser guardada na residência ou no comércio, tem que estar em um cofre, em um local seguro com chave, que impeça que menores de idade ou pessoas incapazes tenham acesso", alerta o especialista.
Além da exigência prevista no artigo 13 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que trata da omissão de cautela, o armazenamento seguro também é uma obrigatoriedade expressa no Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. O decreto determina que o cidadão deve apresentar uma declaração de que possui um local seguro, como cofre, gaveta ou armário com chave, para guardar qualquer armamento sob sua responsabilidade. A regra vale tanto para quem adquire arma para defesa pessoal quanto para atividades desportivas, como no caso de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
“Essa declaração é feita formalmente nos processos de aquisição. O local seguro precisa impossibilitar o acesso de menores de 18 anos e de pessoas com deficiência mental. A arma de fogo não pode ficar em qualquer lugar. No caso de um militar, por exemplo, que tem porte, a arma precisa estar com ele, junto ao corpo. Se há crianças na casa e você vai tirar a arma da sua guarda, ela precisa ser armazenada com segurança”, reforça Figueiredo.
No episódio da tragédia em Rio Verde, a arma estava carregada, sem a trava de segurança acionada e fora de um local trancado, falhas que, segundo o especialista, configuram grave negligência. “Esse acidente não aconteceu por acaso. Foram três fatores combinados: arma carregada desnecessariamente, ausência da trava de segurança e omissão de cautela. Isso é negligência e imprudência”, pontua.
A empresa de José Márcio, oferece além da venda de armamentos, treinamento obrigatório com instrutores especializados. “A gente ensina o manuseio e também medidas de controle. Sempre orientamos: arma deve ser guardada, em local seguro. Se estiver municiada, todas as travas devem estar acionadas. Toda pistola e fuzil têm trava de segurança. Se o dispositivo estivesse ativado, dificilmente o disparo teria ocorrido”.
Figueiredo também explica a diferença de uso conforme o tipo de posse: “No caso do CAC, se estiver portando a arma em trânsito, ela precisa estar desmuniciada. Já na defesa pessoal, pode estar municiada, mas sempre com segurança. Se a pessoa não está pronta para usar, a arma não deveria estar carregada”.
O coronel reforça que a arma de fogo deve ser tratada com o mesmo rigor de qualquer outro produto controlado. “Um acidente com arma, por menor que seja, quase sempre é fatal. Nada justifica. Ela só deve ser usada com responsabilidade. E com o máximo de cuidado”, finaliza.
A tragédia em investigação pela Polícia Civil pode resultar em responsabilização criminal por omissão de cautela, com base na Lei nº 10.826. A pena pode variar, mas em caso de morte causada por descuido, a responsabilização é praticamente certa.
Tragédia - Imagens de câmera de segurança revelam detalhes do momento em que uma mulher de 27 anos foi baleada acidentalmente pelo filho de apenas 2 anos, em Rio Verde de Mato Grosso. O caso, que ocorreu na noite de sexta-feira (13).
A gravação, feita na varanda da residência da família, mostra o casal sentado à mesa enquanto o menino caminha ao redor. Ele então pega a arma de fogo, uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, que estava ao seu alcance, a manuseia por alguns segundos e, em seguida, dispara em direção à mãe.
O vídeo mostra ainda a reação imediata após o tiro: a mulher tenta correr, mas cai logo à frente; o menino se assusta e se aproxima dela, enquanto o pai recolhe a arma. A sequência, curta e chocante, se encerra com a tentativa de socorro.
A vítima chegou a ser levada ao hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. O tiro atingiu o braço e o peito da mulher.
De acordo com a delegada Danielle Felismino, responsável pelo caso, o pai do menino responderá por homicídio culposo (sem intenção) e omissão de cautela na guarda do armamento. “As imagens serão encaminhadas à perícia para análise detalhada”, afirmou.
Na residência, a polícia também apreendeu um carregador, quatro munições da marca CBC e 15 munições da marca S&B, sendo 14 intactas e uma deflagrada.
Questionado sobre a localização da arma, o pai da criança, bombeiro militar aposentado afirmou que ela estava em cima da geladeira.
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