Produtores do Pantanal podem receber por preservar áreas

Proprietários rurais do Pantanal sul-mato-grossense têm nova oportunidade de receber recursos financeiros por manter áreas de vegetação nativa preservadas além do que determina a legislação. O edital da segunda etapa do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi publicado nesta segunda-feira (23).

A iniciativa integra a política estadual de conservação do bioma e prevê repasse a produtores que comprovem excedente de vegetação nativa em suas propriedades. A coordenação é da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com recursos do Fundo Clima Pantanal.

Podem se inscrever donos de imóveis rurais localizados total ou parcialmente no bioma Pantanal, em Mato Grosso do Sul. O prazo termina em 6 de abril. Para participar, é necessário enviar documentação pessoal, certidões negativas e comprovante de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O resultado final está previsto para 15 de junho.

Regras e critérios

Entre os critérios desta segunda chamada está a verificação de focos de incêndio registrados em 2025. Caso a propriedade tenha sido atingida pelo fogo, a área queimada poderá ser descontada do cálculo da vegetação excedente, com base em imagens de satélite.

Também ficam impedidos de participar produtores que mantenham autorização ativa para desmatamento ou substituição de vegetação nativa. Para aderir ao programa, é obrigatório cancelar esse tipo de licença. O descumprimento das regras pode levar à desclassificação.

Os selecionados assinam termo de adesão e recebem o pagamento referente ao ano de 2026. Se houver desmatamento ou alteração no uso do solo após a entrada no programa, o beneficiário poderá ser obrigado a devolver os valores e ficará impedido de participar de novos editais por determinado período.

Primeira experiência

Na primeira edição, realizada no ano passado, foram registradas 63 inscrições. Destas, 59 avançaram após a análise documental, mas 14 acabaram excluídas por duplicidade ou por não atenderem às exigências. Participaram produtores individuais, grupos econômicos e instituições como a Panthera Brasil e a Associação Onçafari.

A estimativa oficial aponta que existam cerca de 3,5 mil propriedades com CAR ativo na região do Pantanal em Mato Grosso do Sul. O programa foi lançado com aporte inicial de R$ 30 milhões, dentro da chamada Lei do Pantanal, como estratégia para estimular a preservação do bioma.*Com informações do Campo Grande News.

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