Canal online agiliza pedidos de medida protetiva em MS

Mulheres em situação de violência doméstica em Mato Grosso do Sul passaram a contar com um novo caminho para pedir proteção judicial de forma mais rápida. A Polícia Civil lançou um canal digital que permite a solicitação de medidas protetivas diretamente pela internet, reduzindo etapas e o tempo de resposta do poder público.

A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria Normativa nº 244/2025/DGPC/MS e envolve a atuação conjunta do Núcleo Institucional de Cidadania (NIC), da Delegacia-Geral da Polícia Civil e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O acesso é feito pelo site da Polícia Civil, onde um banner direciona a usuária para o sistema do TJMS. A proposta é que a página funcione como um ponto inicial de orientação, reunindo informações essenciais e permitindo que o pedido seja protocolado de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento imediato até uma delegacia.

A integração técnica contou com apoio da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETDIG) e foi coordenada pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil. Além do atalho para o sistema judicial, o portal também disponibiliza o texto completo da portaria no Diário Oficial, assegurando transparência ao procedimento.

“Nossa gestão tem um compromisso inegociável: a eficiência operacional. Com essa nova integração tecnológica, estamos rompendo com um passado de fluxos que dependiam exclusivamente de trâmites físicos e deslocamentos lentos. Agora, o processo ganha a velocidade do mundo digital, o que é fundamental para assegurar que a proteção judicial chegue à vítima no menor tempo possível”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio.

O serviço funciona 24 horas por dia. Para acessar, basta entrar no site www.pc.ms.gov.br e clicar no banner “Medida Protetiva Online”, disponível para qualquer dispositivo com acesso à internet.*Com informações da assessoria de comunicação da PCMS.

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