Legislativo pede rigor contra descarte irregular de lixo em Corumbá

Presidente da Câmara, Bira sugere aplicação da Lei de Crimes Ambientais para conter alagamentos causados pelo entupimento de bueiros.

Após as fortes chuvas desta semana provocarem grandes inundações em Corumbá, a Câmara Municipal subiu o tom contra o descarte irregular de resíduos sólidos na cidade. O presidente da Casa, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), defendeu nesta quarta-feira (28) que a Prefeitura adote medidas mais rigorosas e punitivas para coibir a prática, que classificou como um "problema de saúde pública".

Embora reconheça o esforço contínuo das equipes de limpeza e as campanhas educativas do município, Bira enfatizou que a conscientização isolada não tem sido suficiente. "É preciso maior rigor. O descarte irregular causa prejuízos enormes às famílias afetadas pelos alagamentos", afirmou o parlamentar.

Rigor na Lei e Multas Pesadas

A sugestão do Legislativo é que o executivo faça valer a Lei Complementar Municipal nº 166/13, que prevê multas para quem é flagrado jogando lixo em logradouros públicos.  Em casos mais graves, o vereador defende a aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), cujas sanções são ainda mais severas:

• Multas Milionárias: Dependendo da gravidade e reincidência, as multas podem chegar a R$ 50 milhões, conforme o Decreto Federal 6.514/2008.
• Prisão: A pena de reclusão para quem causa poluição que resulte em danos à saúde humana varia de um a quatro anos.
• Apreensões: Veículos utilizados para o descarte clandestino, como caminhões, podem ser apreendidos pelas autoridades.

Canal de Denúncias

A população pode colaborar denunciando o descarte irregular em terrenos baldios, canteiros ou rios. A Prefeitura disponibiliza um canal direto de atendimento via WhatsApp pelo número (67) 99819-0215.

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