Prazos processuais voltam a contar nesta quarta-feira, 21

A partir desta quarta-feira (21), o Judiciário de Mato Grosso do Sul passa a operar plenamente na rotina forense, o que também retoma a contagem regular dos prazos processuais no estado. 

O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está em funcionamento desde o dia 7 de janeiro, porém os prazos processuais permaneceram suspensos até ontem, 20 de janeiro, conforme determinações do Código de Processo Civil.

Desde o início do recesso forense, em 20 de dezembro do ano passado, não houve audiências ou sessões de julgamento, mas atos processuais urgentes foram realizados para garantir a proteção dos direitos.

Advogados também puderam acessar os processos e obter cópias. A suspensão dos prazos não causou prejuízos aos jurisdicionados, pois os serviços seguiram funcionando, com despachos, decisões e acórdãos sendo disponibilizados online.

Com o retorno da contagem dos prazos, as audiências em primeira instância e as sessões de julgamento no segundo grau serão retomadas.

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