PMA aplica mais de R$ 51 mil em multas durante dois meses de Piracema

De acordo com o balanço parcial da Operação Piracema 2025, divulgado pela Polícia Militar Ambiental (PMA), entre 05 de novembro, quando teve inicio o período de defeso dos peixes, no leito do rio Paraguai, até o dia 12 de janeiro, foram realizadas 1.032 orientações e abordagens a pessoas, 682 abordagens a veículos e 103 pontos de bloqueio. Essas ações ocorreram tanto em ambiente terrestre quanto fluvial, incluindo abordagens a embarcações, barcos e lanchas que navegavam pelos rios da Bacia do Rio Paraguai, bem como em barrancos, margens, deques e pontos de acesso utilizados por pescadores e frequentadores das áreas ribeirinhas.

As abordagens têm caráter preventivo, educativo e fiscalizatório, permitindo orientar pescadores, moradores ribeirinhos, turistas e usuários das vias de acesso sobre as regras do período de defeso, as espécies protegidas, os petrechos proibidos e as penalidades previstas em lei, além de coibir o transporte e a captura ilegal de pescado.

Em pouco mais de dois meses de fiscalização intensificada, as equipes da PMA realizaram 8.341 quilômetros de patrulhamento, sendo 8.063 km em patrulhamento terrestre e 278 km em patrulhamento aquático. O patrulhamento terrestre concentrou-se em áreas urbanas e rurais, rodovias e estradas de acesso às regiões ribeirinhas, enquanto o patrulhamento aquático possibilitou o alcance de locais de difícil acesso, tradicionalmente utilizados para a prática da pesca ilegal.

A PMA considera que essa ampla cobertura territorial tem sido essencial para ampliar a presença do Estado em áreas sensíveis, reforçar a fiscalização ambiental e aumentar a efetividade das ações durante o período do defeso.

Autos de infração e penalidades aplicadas

No aspecto repressivo, até 12 de janeiro, foram lavrados 13 autos de infração ambiental, com aplicação de R$ 51.168,00 em multas, decorrentes do descumprimento das normas ambientais vigentes. As penalidades aplicadas incluem multa administrativa, apreensão de pescado, petrechos e embarcações utilizadas na prática da infração, além de outras sanções administrativas previstas na legislação ambiental. A aplicação dessas penalidades tem caráter repressivo e educativo, buscando responsabilizar os infratores e desestimular a reincidência, especialmente durante o período reprodutivo das espécies.

Apreensão, fiscalização e destinação do pescado

Durante a operação, foram apreendidos 339,73 kg de pescado e fiscalizados 3.202,30 kg. A apreensão de pescado representa a interrupção imediata de  danos ambientais em curso, evitando a redução dos estoques pesqueiros no momento mais sensível do ciclo reprodutivo.

O pescado apreendido, quando considerado próprio para consumo, é destinado à doação para instituições assistenciais da comunidade local. Quando impróprio para consumo, recebe descarte ambientalmente adequado, conforme as normas sanitárias e ambientais vigentes.

Fiscalização em estabelecimentos e cadeia do pescado

As ações de fiscalização também abrangeram 78 estabelecimentos, como pesqueiros, pousadas e peixarias, com a finalidade de verificar a regularidade dos estoques, a documentação de origem do pescado e o cumprimento das restrições impostas pelo período da Piracema, contribuindo para o combate à comercialização irregular.

Apreensão de petrechos de pesca

Ao todo, até o momento, foram apreendidos 135 petrechos de pesca, incluindo linhas, anzóis, carretilhas, redes, jambobos e outros equipamentos utilizados na pesca irregular. A retirada desses materiais de circulação impede a continuidade da prática ilegal e reduz significativamente a reincidência, contribuindo diretamente para a preservação da fauna aquática.

A Operação Piracema 2025 segue em andamento até o dia 28 de fevereiro, com ações de fiscalização, orientação e repressão intensificadas nos rios do Estado. O objetivo é proteger os recursos naturais e assegurar a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul. *Com informações da PMA

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