MPMS cobra protocolos para garantir atendimento a pessoas com deficiência

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu duas frentes de atuação para pressionar Corumbá e Ladário a reorganizarem a rede de atendimento às pessoas com deficiência. Os procedimentos administrativos, conduzidos pela 7ª Promotoria de Justiça, buscam articular órgãos municipais e criar protocolos claros de atendimento, algo ainda inexistente nas duas cidades.

A iniciativa surgiu após um workshop realizado em abril, que expôs problemas considerados graves por profissionais da saúde, educação e assistência social. Entre os principais entraves identificados estão a falta de neuropediatra e pediatra nas unidades básicas, carência de medicamentos específicos, ausência de atendimento domiciliar em Ladário, dificuldade de acesso ao Caps Infantil e pouca integração entre os serviços da rede. Também foi apontada a necessidade de mapear demandas reprimidas e definir um fluxo comum entre as equipes.

Para avançar nas soluções, o MPMS marcou reuniões com cada município. Em Corumbá, o encontro com o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência foi realizado nesta quarta-feira (26). Em Ladário, representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social se reúnem amanhã (27). O Núcleo Psicossocial do MPMS participará das duas agendas, que terão como pauta a elaboração dos protocolos e a apresentação da estrutura disponível hoje.

Responsável pelos procedimentos, o promotor Pedro de Oliveira Magalhães reforça que a articulação entre os setores é decisiva para garantir direitos básicos, como acesso à saúde, educação e serviços de apoio. “Nosso objetivo é promover uma rede organizada, capaz de oferecer respostas rápidas e eficazes às necessidades das pessoas com deficiência”, afirmou.

O Ministério Público sinaliza ainda que a falta de avanços pode resultar em medidas judiciais. Apesar disso, o órgão afirma priorizar soluções construídas em diálogo com as gestões municipais, buscando fortalecer políticas públicas inclusivas e permanentes.*Com informações da assessoria de comunicação do MPMS.

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