MP investiga queimadas e desmatamento que devastaram 64 hectares no Pantanal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu dois inquéritos para investigar danos ambientais provocados no Pantanal, ambos registrados em Corumbá. As apurações envolvem queimadas em período proibido e desmatamento sem autorização, que juntos resultaram na degradação de mais de 64 hectares de vegetação nativa.

No primeiro caso, o foco está em um incêndio que destruiu 9,29 hectares dentro do Assentamento Taquaral, entre os dias 18 e 26 de dezembro de 2024, época em que o uso do fogo estava vetado por determinação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A ocorrência foi detectada pelo Programa Pantanal em Alerta, com base em imagens de satélite e relatórios técnicos elaborados pelo Núcleo de Geotecnia (Nugeo), Imasul, Polícia Militar Ambiental (PMA) e Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP).

O responsável pela área foi multado em R$ 10 mil por infração ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e o Decreto nº 6.514/08. Mesmo sem comprovação de dolo ou culpa, o MP reconheceu a responsabilidade civil objetiva e determinou ações de recuperação ambiental. A área foi embargada, e o caso encaminhado à Polícia Federal para apuração criminal.

Já o segundo inquérito investiga o desmatamento de 55,38 hectares em uma fazenda no município. O desmate foi identificado via satélite e confirmado em campo por técnicos do Imasul, que aplicaram multa de R$ 56 mil e embargaram a área. O proprietário foi notificado a apresentar documentos ambientais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada).

O MPMS também solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar possível crime ambiental. As investigações continuam, com prioridade para a reparação dos danos e medidas que evitem novas agressões ao bioma pantaneiro.*Com informações da assessoria de comunicação do MPMS.

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