TCE-MS revoga suspensão da PPP da iluminação pública e município retoma serviços

O município de Corumbá já pode retomar os serviços da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, que desde o dia 20 de agosto deste ano havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE_MS). De acordo com o órgão regulatório, o Contrato de Concessão Administrativa nº 43/2024, referente a PPP, firmado entre o município e as empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda (Consórcio Concip Corumbá Ltda), apresentava irregularidades na licitação realizada ainda em 2023.

Assinada pela conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, a revogação da suspensão veio após a análise positiva da equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente. Eles concluíram que os problemas que motivaram a medida cautelar foram superados, e por isso, os serviços já podem ser retomados. O Ministério Público de Contas também deu parecer favorável para revogar a medida que suspendia a PPP.

Em sua decisão, o conselheiro Osmar Domingues destacou que o município conseguiu regularizar o contrato, criando um plano de ações com medidas legislativas e administrativas, além de um Comitê Municipal de Acompanhamento da COSIP, um grupo técnico e o Centro de Controle Operacional. 

No mesmo dia em que o TCE-MS revogou a suspensão da PPP, a secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos publicou no Diário Oficial do Municipío a ordem de serviço de retomada da execução do contrato. 

O contrato do Consórcio Concip Corumbá Ltda foi assinado em 21 de julho desse ano, como a primeira Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública do estado de Mato Grosso do Sul. O consórcio tem duração de 15 anos e investimentos de R$ 90 milhões para resolver os problemas de iluminação pública na cidade. 

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.