Corumbá esclarece mudanças no Estatuto dos Servidores para evitar dúvidas

A Prefeitura de Corumbá publicou hoje um esclarecimento sobre o Projeto de Lei que altera o Estatuto dos Servidores (LC nº 42/2000) e o Plano de Cargos e Carreiras (LC nº 89/2005). O texto informa que as mudanças não envolvem aumento ou redução salarial, mas ajustes na forma de pagamento de adicionais, agora incorporados como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI).

De acordo com o documento, os direitos dos servidores são mantidos e reorganizados para maior segurança jurídica e clareza. O projeto também tem como objetivo equilibrar as contas públicas e proteger o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Entre as alterações estão a manutenção do adicional por titulação, progressão funcional, licenças, criação de novas gratificações para funções específicas e mudanças na vinculação de alguns servidores.

A Prefeitura recomenda que servidores e população busquem informações nos canais oficiais para evitar desinformação.

Acesse aqui o pronunciamento da Prefeitura de Corumbá na íntegra.

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