Clubes de MS são autorizados a captar verba via Lei de Incentivo ao Esporte

A edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União anunciou a aprovação de projetos de três entidades esportivas, incluindo duas de Mato Grosso do Sul: o Pantanal SAF, de Campo Grande, e o Corumbaense Futebol Clube. Também foi contemplada a Associação Atlética Portuguesa. Com a aprovação, os clubes poderão buscar financiamento por meio de renúncia fiscal, conforme previsto na Lei de Incentivo ao Esporte.

O Pantanal SAF, criado em novembro de 2024 a partir de uma aliança com a Portuguesa, foi habilitado a captar até R$ 4.267.182,10. Já a parceira, Associação Atlética Portuguesa, poderá arrecadar R$ 1.866.464,75, valores destinados ao desenvolvimento de projetos voltados ao futsal e às categorias de base, com foco em saúde e desempenho esportivo. O Corumbaense, por sua vez, está autorizado a buscar R$ 324.378,60, voltados à promoção do esporte educacional.

A legislação permite que empresas e indivíduos que pagam Imposto de Renda possam destinar parte do tributo devido a ações esportivas aprovadas pelo Ministério do Esporte. No caso das empresas que utilizam o regime de lucro real, é possível investir até 2% do imposto a pagar. Pessoas físicas, ao fazerem a declaração completa, podem aplicar até 7% do valor devido.

Após a aprovação do projeto, há um prazo de até dois anos para que o valor total seja captado. Para os clubes sul-mato-grossenses, os prazos variam: o Pantanal SAF tem até 26 de fevereiro de 2027; a Portuguesa, até 19 de março de 2027; e o Corumbaense, até 13 de janeiro de 2027.

O valor investido é transferido diretamente para a conta do projeto aprovado, gerando um recibo oficial. Esse documento é utilizado para informar a Receita Federal, que realiza a dedução correspondente no Imposto de Renda.

Criada em 2006, a Lei nº 11.438/2006 é uma das principais políticas públicas de fomento ao esporte no Brasil, permitindo que contribuintes apoiem diretamente projetos esportivos e contribuam para o fortalecimento do setor.*Com informações do Campo Grande News.

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