Em audiência na Câmara, prefeito afirma que busca solução para cobrança da Taxa do Lixo

Durante quase duas horas de audiência pública, nesta quinta-feira, 08, a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS) em Corumbá foi debatida na Câmara Municipal.  A Taxa do Lixo passou a vigorar em 2023 após regulamentação da Lei Complementar nº 317/2022, baseada na Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece que os serviços de saneamento básico, incluindo a coleta de lixo, serão sustentados financeiramente pela população.  

Em nota divulgada durante a tarde de ontem, a prefeitura havia afirmado, que por entender a importância de discutir o tema, enviaria seu Procurador Geral, o advogado Roberto Lins, para participar da audiência, porém, para surpresa dos presentes, além do procurador, o próprio prefeito, Gabriel de Oliveira, se fez presente e respondeu questionamentos a respeito do assunto.

Em sua declaração, o chefe do executivo destacou a criação de um Grupo de Trabalho que irá revisar e propor adequações na estrutura de cobrança da TRS no município, inclusive analisar a legalidade, proporcionalidade e viabilidade da taxa, com base em normas federais como a Lei Complementar nº 140/2011 e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), além de decisões dos tribunais superiores.

"O ideal era não ter a taxa. Mas, diante do que determina a Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece que os serviços de saneamento básico, incluindo a coleta de lixo, serão sustentados financeiramente pela cobrança dos serviços, é preciso encontrar o melhor caminho a seguir “para que possamos suspender, rever os valores. Queremos o melhor para população. É um valor elevado que onera muito a nossa população”, enfatizou Gabriel.

Solicitante da audiência, o vereador Chicão Vianna, reforçou que ninguém sabe o método utilizado para chegar ao valor cobrado na taxa. “A cidade inteira questiona a taxa. Hoje, estamos aqui debatendo, buscando alternativas e soluções. Volto a afirmar que essa taxa foi um assalto a mão armada. É muito alta, não teve adesão esperada já que a expectativa era arrecadar R$ 18 milhões e chegou a pouco mais de R$ 2 milhões. Ficou claro que a população não conseguiu pagar e não consegue”, continuou.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho criado pela prefeitura vai analisar a legalidade, a equidade e a viabilidade da taxa, com base em normas federais como a Lei Complementar nº 140/2011 e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), além de decisões dos tribunais superiores. A criação do grupo foi publicada no decreto oficial nº 3.434, na edição desta terça-feira, 06 de maio, no Diário Oficial do município.

Integrado por representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Auditoria Geral da Fazenda, o grupo terá 30 dias para apresentar um relatório técnico com o diagnóstico da situação atual da taxa, a análise da cobrança vigente e, se necessário, uma proposta de alterações nas regras. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, caso haja justificativa e aprovação do prefeito. 

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