Ladário diz que advogada só recebe os 12 milhões se ganhar a causa

Depois de muito se comentar sobre o contrato com o escritório Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocacia, a prefeitura de Ladário decidiu esclarecer o acordo e as condições do contrato.

Ao Capital do Pantanal, o secretário municipal de finanças e planejamento, Athos Lacerda, esclarece que a empresa contratada é referência nacional em Direito Econômico Regulatório, que irá trabalhar especificamente na recuperação de recursos não repassados pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e, o mais importante, que o escritório só recebe se ganhar a causa.  

O contrato, que tem por objetivo a recuperação administrativa e judicial dos recursos não repassados ao município, que somam aproximadamente R$ 60 milhões, prevê um prazo de 60 meses para a efetivação da recuperação, com a expectativa de que parte desses recursos sejam recuperados já em 2024. 

O diferencial desse modelo reside no acordo de êxito: o escritório só será remunerado com um percentual de 20% do valor recuperado, sem ônus para o município. Ou seja, Ladário só paga se receber.

“Os R$ 12 milhões previstos em contrato e que tanto chamou atenção, é o percentual que poderá ser pago ao escritório em caso de êxito máximo nas ações, sendo estes, referente a 20% do valor a ser recuperado, destacando que os valores serão pagos de forma gradativa e somente após o recebimento do recurso pelo município. Esse tipo de acordo é comum em casos como esse que demandam um conhecimento muito específico na área. A Dra. Fernanda já possui experiência em casos semelhantes com ações em diversos estados do Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul, com resultados positivos”, explica o secretário municipal de finanças e planejamento, Athos Lacerda.

A expectativa é que, já em 2024, parte dos recursos seja reavida e retorne aos cofres do município. O valor, segundo o secretário, será fundamental para investir em melhorias para a população, como infraestrutura, educação e saúde. “Esses recursos representam uma grande oportunidade para Ladário. Poderemos investir em áreas que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas”, destaca.

O município destaca ainda que os recursos pleiteados junto a CFEM, não estão previstos no orçamento anual.  “São recursos que não foram repassados e estavam praticamente perdidos, sem estimativa ou expectativa de serem repassados. A recuperação dessa verba representa, na verdade, um compromisso da administração municipal com uma gestão eficiente dos recursos, com eles, poderemos investir em projetos que vão beneficiar diretamente a nossa população”.

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