História da PMA começa em Corumbá com a guerra declarada contra os "coureiros"

Com foco na educação ambiental, além de atuar em atividades preventivas, controle e redução da degradação ambiental, a PMA (Polícia Militar Ambiental) completou neste domingo (19), 36 anos de criação em Mato Grosso do Sul.

A PMA de Mato Grosso do Sul foi criada, a partir da extinção, pela Lei Estadual n° 702 de 12 de fevereiro de 1987, do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado. As atribuições relativas à fiscalização administrativa do órgão extinto foram repassadas à então Polícia Militar Florestal - CIPMFlo.

Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar e iniciou suas atividades com a sede em Corumbá, com apenas 80 Policiais Militares. O trabalho inicial foi extremamente repressivo, quando basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, e não havia outra forma de ser, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental praticado pelos chamados “coureiros”, a maioria constituída de grupos armados e preparados para o enfrentamento, pelo menos, para se conseguir a fuga.

Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns Policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os Policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Até hoje, a caça para aproveitamento da pele do animal parou de existir desde àquele tempo.

Em 2000, o nome da Unidade foi alterado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Polícia Militar Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente. Infelizmente, devido a ganância ou falta de sensibilidade humana, a repressão sempre será necessária, mesmo com o entendimento de que é do ambiente que saem todas as riquezas do mundo e a Constituição Brasileira reconhece o ambiente equilibrado como único meio de se manter qualidade de vida e ainda como um bem transgeracional.

Dessa forma, atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que foi combatida com mais afinco já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Esse problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca se encontra aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São em média 1.200 autos de infrações administrativos efetuados por ano no Estado relativamente a diversas infrações ambientais, porém cada vez mais, essas pessoas têm sido autuadas sem que consigam causar grandes degradações, pela eficiência fiscalizatória da PMA.

Em 2002, a Companhia foi promovida a Batalhão, (DECRETO Nº 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) - (Diário Oficial nº 5789, de 9 de julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e, atualmente, somente Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre confia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito angariados ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande em 2007 e vários outros prêmios no Estado e, por sua importância, a Assembleia Legislativa (MS) aprovou a Lei Estadual n° 3.408, de 1 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.

Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental”.

A Educação Ambiental da PMA é desenvolvida, desde o primeiro ano de sua existência. Porém, passou a ser intensificada, a partir da criação do Núcleo de Educação Ambiental. O Projeto de Educação Ambiental foi desenvolvido até o ano de 2015, pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), por meio do Núcleo de Educação Ambiental (NEAM), que foi criado em 1992, na sede do Batalhão em Campo Grande, o qual era constituído basicamente por exposição de “banners”, fotografias e um museu com animais empalhados (taxidermizados), além de informações sobre legislações ambientais. O trabalho era praticamente destinado a exposição do material, sendo palestras desenvolvidas esporadicamente.

Ao perceber que somente palestras não atraíam totalmente a atenção dos alunos para os temas discutidos, o Núcleo de Educação Ambiental passou a trabalhar as atividades em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, como: plantio de mudas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres. Ciclo da Água, com palestras sobre o uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos). Casa da Energia, as quais, são desenvolvidas também pelo Projeto Florestinha atualmente.

A taxidermia nos animais utilizados na oficina do museu de fauna é realizada pelos próprios policiais com animais atropelados e recolhidos pelas equipes de fiscalização nas rodovias, bem como os mortos no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).

Os trabalhos de Educação têm sido prioritários para a Polícia Militar Ambiental. Só o Núcleo de Educação Ambiental e o Projeto Florestinha de Campo Grande já atenderam mais de 500 mil alunos de escolas públicas e privadas no Estado. Todas as 27 Subunidades da PMA no Estado desenvolvem sua missão voltada à Educação Ambiental.

A PMA investe em Educação Ambiental, por entender a necessidade de formar multiplicadores na busca da tão esperada transversalidade do tema Educação Ambiental, pois sabe que a prevenção por meio da Educação Ambiental é o caminho para a proteção dos recursos naturais em todo o mundo. Nas escolas, a difusão das ideias é mais fluente e rápida, pois se quer mudar cultura, faz-se por meio das crianças e adolescentes.

Um dos principais projetos de educação ambiental da PMA é o “Florestinha”, que em três décadas e já atendeu aproximadamente 5 mil crianças e adolescentes em Campo Grande e outros cinco municípios do interior.

As ações são desenvolvidas em sete polos, sendo dois na Capital e os demais nos municípios de Amambai, Costa Rica, Três Lagoas, Anastácio e Bataguassu. Atualmente são 500 crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos, atendidos pelo projeto.

“O Florestinha é uma das nossas maiores iniciativas de educação ambiental no Estado. Trabalha com crianças, que normalmente ficam conosco até adolescentes. Isso faz com que a gente consiga preparar um adulto melhor, para nos ajudar inclusive no nosso trabalho de proteção ao meio ambiente”, afirmou o tenente-coronel Cleiton Douglas da Silva, comandante da PMA.