Programa Dinheiro Direto na Escola é aprovado na Câmara e começa já em 2022

Com a nova Lei aprovada, escolas do município terão mais autonomia e maior agilidade para manter a manutenção da unidade em dia

A partir de 2022, as unidades da Rede Municipal de Ensino de Corumbá (REME) terão maior agilidade para promoverem pequenos reparos, limpeza, entre outras ações, importantes para o andamento do cotidiano escolar. O Projeto de Lei que regulamenta o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), foi aprovado por unanimidade na noite de ontem, terça-feira, 23 de novembro, pelo Poder Legislativo, onde tramitou em regime de urgência após ser encaminhado pelo prefeito Marcelo Iunes. 

Com a aprovação integral do texto, os diretores das escolas e centros e educação infantil passarão a gerir recurso que poderá ser utilizado ao longo do ano em demandas específicas contempladas na Lei, como manutenção e reparos de suas estruturas física, hidráulica, elétrica, bem como pequenas reformas; conservação preventiva e corretiva das Unidades; limpeza da área escolar. 

Terão também maior agilidade para cobertura de despesas contábeis e de registros oficiais; aquisição de materiais de consumo e permanentes; instalação e manutenção de ares-condicionados e demais equipamentos; aquisição de materiais de limpeza e higiene e de biossegurança, além de instalação e manutenção de equipamentos de segurança patrimonial. 

Casa Cheia 

A aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo e que deverá ser sancionado nas próximas horas, foi acompanhada por um bom número de pessoas, entre diretores, professores de escolas, que lotaram o plenário da Câmara. 

“A gente geralmente vê os professores, os alunos, a APM (Associação de Pais e Mestres) fazendo promoção, tirando dinheiro do bolso para pagar despesas pequenas nas escolas que, antes, tinham suprimento de fundos que pagavam essas despesas. Às vezes, a escola fica parada por um pequeno item que falta. Nós nos debruçamos sobre esse Projeto de Lei, estudamos e sabemos da sua importância”, declarou o vereador Roberto Façanha, presidente da Câmara de Corumbá, durante a sessão. 

Outros vereadores também elogiaram a proposta encaminhada pelo Executivo. “Se trata de um programa que vem para desburocratizar. Vai ser um avanço para a educação”, observou Manoel Rodrigues. “Vem ao encontro do que já acontece na União e no Estado, e vai atender as necessidades das escola”, destacou Elinho. 

Outro que elogiou foi Chicão Vianna: “vem para solucionar os problemas mais rápido, e isso é de extrema importância”. Bira ressaltou que o sistema já “está dando certo nas escolas estaduais”, mas que é preciso “zelar, ter responsabilidade para com o dinheiro público”. Raquel Bryk e Allex Dellas também se pronunciaram. A vereadora observou que “o programa vem para sanar os pequenos problemas das escolas”, enquanto Allex enalteceu o trabalho de todos os vereadores que, dessa forma, “estão permitindo desburocratizar o sistema”. 

Marco na Gestão Escolar 

De acordo com o secretário municipal de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, a implantação do PDDEM é um marco na gestão escolar de Corumbá. “Sabemos que o processo para essas ações é bastante burocrático e passa por várias etapas que consomem tempo e, por vezes, agravando a situação instalada. A lei traz uma possibilidade mais célere, viável e legal para resolver demandas que se apresentam no dia a dia das escolas”, comentou. 

Pelo texto da lei, os repasses às escolas acontecerão através das suas respectivas Associações de Pais e Mestres em uma parcela anual, preferencialmente. Os valores variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil, conforme a tipologia das unidades escolares que é definida, entre outros critérios, por números de turma, alunos e turnos. 

Com relação às prestações de contas, o texto estabelece que deverão observar a legislação pertinente às compras públicas e serem apresentadas à Secretaria Municipal de Educação até primeiro dia útil do mês de dezembro, do ano que a Unidade Escolar receber os recursos. 

Ao todo, a REME possui 41 unidades, entre escolas e centros de educação infantil, que atendem um público de cerca de 15 mil estudantes, em áreas urbana, rural e região das águas. (Com informações da Assessoria da Secretaria de Educação)