Audiência pública revisa tarifa de abastecimento de água e esgoto sanitário em MS

Desta quarta-feira (27) até o dia 3 de novembro, as pessoas poderão acessar o site da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) para se inscreverem na Audiência Pública de Saneamento, instrumento de transparência da atividade regulatória e de participação social que trata da revisão de estrutura da tarifa de abastecimento de água e esgoto sanitário dos municípios atendidos pela Sanesul.  

Para participar, o cidadão deve preencher os formulários de cadastro de contribuição técnica, termos de Modelo para Contribuições, Autorização de uso de imagem e voz e o Formulário de credenciamento e enviá-los para o e-mail ouvidoria@agepan.ms.gov.br.  

A audiência será realizada por videoconferência na plataforma Teams, com abertura às 8h30 para credenciamento. Além dos tópicos a serem abordados, haverá espaço para os inscritos apresentarem seus questionamentos orais ou por escrito.   

A nota técnica regulatória elaborada pela Câmara de Regulação Econômica de Saneamento e demais documentos como a tarifa proposta, também poderão ser acessados pelo site no ícone Consulta Pública. 

O diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, explica que é de extrema importância que o cidadão conheça, participe e contribua em processos essenciais como esse. “Com a participação de toda a população sul-mato-grossense, com certeza vamos avançar e construir um serviço ainda mais eficaz para todos”, afirma.  

Revisão de tarifa  

A Agência Reguladora realizou recentemente um estudo técnico que analisou os custos de água e esgoto sanitário nos municípios da área de concessão da Sanesul. 

O objetivo foi estabelecer os métodos e procedimentos utilizados para a definição da tarifa média nos próximos três anos, a fim de proporcionar à população um preço justo, mantendo a qualidade do serviço. 

De acordo com a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento da Agepan, Iara Sônia Marchioretto, essas notas levam em consideração as classes econômicas, a capacidade de pagamento da tarifa social e a vulnerabilidade das famílias. 

Assegura o equilíbrio entre os recursos necessários à cobertura dos custos dos serviços, a regularidade e continuidade dos serviços visando a proteção à saúde humana, o meio ambiente e os recursos naturais. 

Além disso, analisa os custos necessários para operação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, e despesas administrativas também fazem parte da revisão, como também, os bens necessários à operação dos serviços de abastecimento, como por exemplo, estações de tratamento, máquinas, equipamentos, escritórios de atendimento, entre outros.