"Isso já é caso de uma CPI", diz vereador sobre contas da Santa Casa

O vereador Chicão Vianna está solicitando à presidência da Junta Interventora da Associação Beneficente Corumbá – Santa Casa, o encaminhamento ao Poder Legislativo, de relatório completo de receitas e despesas direcionadas à Covid-19 com recursos oriundos de verbas públicas (federais, estaduais e municipais) e privadas, inclusive recebimento de doações de materiais e insumos, bem como qual foi a destinação de todos estes recursos, inclusive com despesas com pessoal, insumos e materiais. 

O vereador explicou que isso é necessário diante das dificuldades que tem encontrado em tomar conhecimento das questões relacionadas ao hospital, via Portal da Transparência. Por isso mesmo ele apresentou os requerimentos para que a Câmara possa ter conhecimento da parte administrativa e financeira, aprovados na sessão de ontem. "Uma audiência pública está sendo programada para novembro. Mas, isso já é caso de uma CPI", acrescentou Chicão. 

O pedido foi feito por meio de requerimento apresentado durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Entre os pedidos estão relatório constando todos os lançamentos das doações e empréstimos recebidos pela instituição hospitalar, assim como todos os pagamentos realizados com essas doações e empréstimos no período de dezembro de 2019 até os dias atuais. 

Encaminhamento de informações sobre o quadro de pessoal de 1º de dezembro de 2017 até a presente data, inclusive dos terceirizados da Santa Casa de Corumbá, assim como relação com todas as contratações e demissões de 1º de dezembro de 2017 até a presente data, e relatório com todo recolhimento do FGTS realizado (pago) durante o mesmo período. 

Cópia de todos os processos de compra de medicamentos, materiais e insumos realizados pela instituição hospitalar no mesmo período; relatório constando todas as doações de materiais, medicamentos e insumos recebidas pela Santa Casa de janeiro de 2020 até a presente data, devendo constar qual o destino da doação, se foi ou está sendo utilizada. 

O vereador cobrou ainda da Junta Interventora, o envio de relatório do sistema de gestão de farmácia durante o período de janeiro de 2020 até a presente data, devendo constar todas as entradas e saídas, inclusive os ajustes de estoque, com o respectivo nome do funcionário/servidor que realizou tal ajuste. 

Relatório completo do ajuste de estoque da Santa Casa realizado de janeiro de 2020 até a presente data, devendo constar o nome do servidor/funcionário que realizou o respetivo ajuste; cópias de todos os processos de compra da Santa Casa, realizados no período de janeiro de 2020 até a presente data; cópias de todos os processos de compra de órteses e próteses de janeiro de 2019 até a presente data. 

Cobrou também relatório contendo todos os valores recebidos pela Santa Casa de Corumbá para realização de procedimentos particulares (valor recebido, lançamento contábil no sistema de gestão financeira da instituição); a destinação dos valores -  fluxo de processos para orçamento e cobrança de serviços particulares e custeados por planos e seguros privados de assistência à saúde, prestados pela Santa Casa, bem como o efetivo faturamento dos valores relativos a serviços particulares prestados pela ABC, assim como insumos a eles relacionados.