Carros de aplicativo e ônibus irregulares são flagrados em fiscalização

No final da última semana, dias 19 e 20, equipes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tiveram na região Pantaneira para realizar mais uma ação de combate ao transporte clandestino. A operação contou com o apoio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI), da Polícia Militar e da Agência Municipal de Trânsito (Agetrat). 

As equipes se posicionaram em dois pontos da BR-262 e no perímetro urbano de Corumbá. Agentes da Agepan abordaram 45 veículos e autuaram seis automóveis particulares, de aplicativo, flagrados rodando em linha intermunicipal, o que é proibido. Bolivianos e haitianos eram transportados ilegalmente nesses carros. 

Entre as 18 autuações cumpridas, passageiros de dois ônibus ilegais tiveram que ser transferidos para veículos da concessionária legalizada na cidade para então poderem prosseguir viagem com segurança.  

Três autuações recaíram sobre os dois ônibus apreendidos, eles eram de diferentes empresas e estavam a serviço do aplicativo Buser, que praticavam cobrança individual de passagem, sem autorização de viagem, sem contrato de fretamento ou qualquer dos documentos obrigatórios seja para o fretamento ou para linha regular.  

Ação integrada 

A ANTT desencadeou uma ampla operação contra os clandestinos interestaduais, iniciando desde o estado de São Paulo, passando por Campo Grande, e chegando a Corumbá e Ladário, onde ocorreu ação coordenada com as equipes da Agência de Mato Grosso do Sul. No total, a ANTT fez 8 apreensões e emitiu 21 autos, sendo parte desse resultado em Corumbá, na ação conjunta. 

Um dos ônibus autuados pela Agepan por viagem intermunicipal ilegal voltou a ser flagrado pela ANTT no mesmo dia, com passageiros embarcados para uma viagem interestadual, saindo de Corumbá, com destino a São Paulo. Além da segunda autuação, esse carro foi apreendido.  

Direitos dos usuários 

A viagem com transportador clandestino não garante ao passageiro qualquer direito que ele teria se utilizasse o serviço legalizado, seja como cliente de um serviço público, seja em relação aos benefícios oferecidos no momento da compra do bilhete ilegal. O transportador não autorizado não se submete ao controle da regulação e não passa pelos processos de checagem e vistorias prévios, por isso não há garantia de cobertura em caso de acidente, de substituição de veículo quebrado, de integridade do condutor e todos os demais direitos assegurados na legislação. 

Na operação especial mais recente em Corumbá e Ladário, um grupo de passageiros teve que desembarcar e não conseguiu iniciar a viagem no horário planejado porque estava em ônibus clandestino, que não poderia oferecer aquele transporte. A empresa autuada precisou adquirir bilhetes e embarcar os viajantes em ônibus da concessionária legalizada. Nem essa opção, porém, está garantida. 

Na madrugada de sábado, a fiscalização parceria da ANTT flagrou veículos de passeio e vans trazendo passageiros de Corumbá até a região de Terenos, de onde tinham a promessa de embarcar em um ônibus para São Paulo. A suspeita é que a presença ostensiva da fiscalização motivou essa estratégia. O ônibus interestadual, no entanto, não foi providenciado e os passageiros foram deixados no local em que desembarcaram do primeiro trecho. 

“Estamos atuando firme no combate aos clandestinos, agora com parceria da ANTT nas operações. Mas é muito importante que o próprio usuário entenda o risco de utilizar o transporte clandestino. É um serviço ilegal, perigoso que tira todos os seus direitos como passageiro”, alerta o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis. “Nossa orientação é: não aceite aliciamento, não confie em promessa de viagem mais barata, só utilize o serviço legalizado”. 

Com informações da Agepan