Nova Loteria de Mato Grosso do Sul é aprovada por deputados estaduais

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou o Projeto de Lei 211/2020 nesta quarta-feira (25), que dispõe sobre a nova Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul). 

A redação recebeu 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Mais cedo nesta manhã, o projeto também passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Em julho, antes do recesso legislativo, a Lotesul já havia sido votado em primeira discussão na Casa de Leis, quando recebeu 19 votos favoráveis e duas emendas parlamentares. 

O projeto altera a Lei Estadual 4.640, de 24 de dezembro de 2014. 

Se sancionada, a Lotesul será recriada após 15 anos. 

Antigamente, a loteria era a responsável por controlar as apostas e as modalidades de jogos disponíveis no Estado. 

Desta vez, a execução – ou delegação para terceiros – ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

Conforme o projeto de lei, a exploração do serviço de loteria será limitada ao território sul-mato-grossense e não poderá oferecer modalidades lotéricas diferentes das disponíveis em legislação federal. 

A captação de apostas poderá ocorrer, conforme a lei, por meios físicos ou virtuais. 

Apesar de limitada ao território sul-mato-grossense, a modalidade virtual abre possibilidade para comercialização das apostas em outras unidades da Federação, pois o projeto de lei propõe apenas que o vendedor das apostas seja maior de 18 anos e tenha residência no Estado. 

A justificativa do governador Reinaldo Azambuja na apresentação do projeto é de que os recursos arrecadados com as apostas serão utilizados na seguridade social. 

Além do financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou desenvolvimento social.