Servidor aposentado tinha 16 contas conjuntas com parentes para enriquecimento ilícito

A operação “Avarum” da Polícia Civil de MS deflagrada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) na manhã de hoje (18), em torno de servidor público estadual aposentado que operava ocultando bens e branqueando ativos obtidos ilicitamente através de rede criminosa envolvendo empresas de fachadas e familiares para a Lavagem de Dinheiro, resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos investigados, além do bloqueio de contas bancárias de sete pessoas e duas empresas, medidas requisitadas e deferidas judicialmente pelo juízo da 4ª Vara Criminal. 

Durante as investigações, foram identificadas pelo menos nove pessoas físicas e cinco jurídicas relacionadas ao servidor público estadual aposentado, identificado pelas iniciais J.H.N de 57 anos, que movimentaram juntos montante superior a R$ 63 milhões de reais.  

As investigações iniciaram após indícios de que um policial militar da reserva remunerada teria apresentado movimentação financeira incompatível com sua capacidade financeira presumida, com suspeita da prática de "factoring" informal e agiotagem. Vale ressaltar que tanto a agiotagem, como o "factoring", quando comprovada a abusividade dos juros cobrados nas operações de empréstimo, configuram o crime de usura (artigo 4º, da Lei 1.521/51) o que acabou materializado na apuração em andamento no DRACCO.  

Como funcionava o esquema? 

Como servidor público aposentando, o investigado declarava um salário de R$ 2.800,00, o que não condiz com o fato de em um único ano, J.H.N movimentar cerca de R$ 2.270.000,00 em diversas contas bancárias, dentre elas, contas conjuntas com seus irmãos, apresentando o principal investigado 16 contas bancárias vinculadas a seu CPF.  

Segundo apurado pela investigação, o funcionário público estadual aposentado estaria se valendo de pessoas do seu núcleo familiar, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores claramente incompatíveis com sua renda declarada.  

A análise financeira e fiscal dos investigados ficou a cargo do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB LD) do DRACCO, tendo os especialistas fortalecido os elementos de prova colhidos pelas equipes policiais indicando que o servidor público estadual teria se utilizado de instituições financeiras tradicionais (banco) bem como de uma rede de familiares (colaboradores, cúmplices), inclusive com vários investigados apresentando diversas contas em seu nome, e ainda se valendo do mercado imobiliário (compra e venda de imóveis) para justificar ganhos ilícitos. Assim ele conseguia construir empresas lícitas por meio de fundos ilícitos (patrimônios que se misturam). 

Apreensões  

A busca nas residências e empresas dos investigados teve por objetivo a arrecadação de outras provas dos fatos, apreender títulos de créditos em nome de terceiros, documentos, objetos de valor, cuja origem necessita estar demonstrada, além de outros bens que relacionem se com a apuração em tela.  

Durante o cumprimento das medidas cautelares, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, computadores, notebooks, HDs, pen drives, documentos diversos, além de nove veículos avaliados em quase um milhão de reais, e ainda duas armas de fogo, sendo uma de propriedade do sócio da empresa alvo, autuado em flagrante por porte de arma de uso restrito, ao ser abordado com uma pistola calibre 9 mm em sua cintura.   

Outra medida adotada pelo DRACCO foi a representação pela indisponibilidade de bens dos investigados, sendo que veículos constantes em nome dos investigados foram bloqueados junto ao DETRAN, bem como, houve bloqueio das contas bancárias Banco Central e ainda bloqueio de bens imóveis efetivados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.  

Caso condenados, as penas giram em torno de seis a 18 anos de reclusão. 

O nome da operação 

O termo "Avarum" que batizou a operação do DRACCO remete exatamente ao cenário de lucro exagerado, da ganância e do ganho indevido.