MP recomenda demissão do diretor da Fundação de Turismo de Ladário por nepotismo

Inquérito Civil de nº 06.2021.00000326-4, instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, de Proteção do Patrimônio e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações, apura caso de nepotismo praticado pelo prefeito de Ladário, Iranil Soares, ao nomear como diretor-presidente da Fundação de Turismo do município, Emerson Valle Petzold, que é marido da vereadora Eva Marinalva Petzold.  

A recomendação desde o final do mês de maio, é que o diretor-presidente da Fundação de Turismo seja exonerado, porém já se passaram mais de dois meses e o mesmo continua ocupando a função, como é comprovado no site da prefeitura.  

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), “o nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade”, princípios citados pelo promotor de justiça, Luciano Bordignon Conte como violados pelo prefeito Iranil ao favorecer o marido de uma das vereadoras do município, ai nomer Emerson Petzold.  

Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. 

O caso não tramita em segredo de justiça e pode ser consultado por qualquer pessoa no prédio do Ministério Público, na rua América, 1880, centro de Corumbá ou através do site consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo usando o número do inqueríto (06.2021.00000326-4).