Projeto de Lei prevê criação de Subprefeituras no Município de Corumbá

Um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de Corumbá foi apresentado na sessão de ontem, segunda-feira, 1º de março, na Câmara. A proposta partiu do vereador Yussef Salla e estes organismos terão a incumbência de planejar, controlar e executar os sistemas locais obedecidos às políticas, diretrizes e programas fixados pela instância central da administração, entre outras funções.

Além da criação, o Projeto de Lei dispõe sobre a estrutura e atribuições das Subprefeituras, estabelece procedimentos para sua implantação e prevê a transferência gradual de órgãos e funções da Administração Direta Municipal, cabendo aos subprefeitos a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo.

Além disso, as Subprefeituras, órgãos da Administração Direta, serão instaladas em áreas administrativas de limites territoriais estabelecidos em função de parâmetros e indicadores socioeconômicos.

“Serão importantes na instituição de mecanismos que democratizem a gestão pública, fortalecendo as formas participativas que existam em âmbito regional, bem como coordenar o Plano Regional e Plano de Bairro, Distrital ou equivalente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estratégico da Cidade”, observou o autor.

Pela proposta, as Subprefeituras terão dotação orçamentária própria, com autonomia para a realização de despesas operacionais, administrativas e de investimento, e participação na elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura.

A iniciativa prevê a criação de sete Subprefeituras, constituídas pelos respectivos Distrito, Assentamentos e Bairros em pontos estratégicos como no Distrito de Albuquerque, nos assentamentos Paiolzinho e Urucum, bem como nos bairros Nova Corumbá, Popular Velha, Dom Bosco e centro da cidade, e os subprefeitos serão de livre nomeação pelo Prefeito.

INFRAESTRUTURA

Ainda durante a sessão, Yussef Salla solicitou ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, o recapeamento da Rua Professor Valdecir de Oliveira, entre as ruas Edu Rocha e a Cyríaco de Toledo, no Bairro Nova Corumbá.

Explicou que o serviço é uma reivindicação da própria comunidade que reclamas das condições da via, com muitos buracos, e que acabam causando danos materiais aos veículos, com riscos inclusive de acidentes.