Ônibus é apreendido por irregularidades e descumprir normas de decreto municipal

Um ônibus, modelo Mercede Benz - Comil Campione, alugado, de placa OOM9955 foi abordado e apreendido nesta segunda-feira, 22, por volta das 20h30 no Postos Esdras, região de fronteira Brasil-Bolívia no território do município de Corumbá.

No ônibus foram encontrados pela Polícia Federal e Força Nacional 39 passageiros adultos de nacionalidade boliviana, vindos do Estado de São Paulo sem o exame de Covid-19 (ressalta-se que o exame é obrigatório para adentrar a Bolívia), além de superlotação.

Também foi constatado no momento da abordagem informações inconsistentes na relação de passageiros, no qual no tipo de documento de passageiros constava a informação “passaporte estrangeiro”, sendo que o agente da polícia federal que abordou o ônibus identificou apenas um cidadão com passaporte e os outros portavam cédulas de identidade ou registro nacional de estrangeiros.

Aplicou-se a apreensão do ônibus por prática de transporte de passageiros contrariando normas do município pelo Decreto nº 2.405, de 24 de setembro de 2020, no que tange o desembarque, horário de execução da atividade, a lotação do veículo e descumprir normas de biossegurança para transporte dos passageiros.

Agentes da Polícia Federal e da Força Nacional que abordaram o ônibus entraram em contato com o Coordenador de Fiscalização Integrada do Município, Luciano Cruz Souza, o qual acionou a equipe de plantão do GFI e da Agetrat que encaminharam o veículo ao pátio da Prefeitura.

Foi determinada a interrupção imediata das atividades comerciais executadas pelo veículo. Após o prazo de cinco dias para defesa a empresa poderá receber multa de R$ 30.050,00.

Essa foi uma ação conjunta do Grupo de Fiscalização Integrada do Município (GFI), da Agência Municipal de Trânsito, Polícia Federal e Força Nacional.