Vésperas de Natal e Ano Novo serão de ponto facultativo na Prefeitura

O prefeito Marcelo Iunes decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura de Corumbá nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente.

Publicado na edição desta quinta-feira, 17 de dezembro, do DIOCORUMBÁ, o Decreto 2.447 também estabelece a prestação de serviço com redução de pessoal nos períodos de 21 a 23 e de 28 a 30 de dezembro.

Durante este período, os titulares das unidades organizarão escala para que o serviço não seja interrompido e o servidor possa usufruir de um dos períodos especificados pelo prefeito municipal.

Estão excluídas da redução de contingente as unidades que prestam atendimento direto e contínuo aos munícipes, em especial: de saúde e de assistência social que prestam atendimento direto aos cidadãos; a Guarda Municipal; os serviços de fiscalização municipal; o setor de suprimentos e serviços; as gerências administrativas e financeiras; o Grupo de Fiscalização Integrada do Município de Corumbá.

O Decreto estabelece ainda que fica delegada competência a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão fixar o horário de expediente das Gerências Administrativas e Financeiras (GAFs) das entidades da Administração Direta e Indireta.

O objetivo é garantir a execução dos procedimentos de encerramento do exercício de 2020 e abertura do exercício de 2021, fiscalização do balanço individual e consolidado, cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos e demais conferências para o ano vindouro, podendo ser estabelecido para estas unidades horário normal de expediente, sem jornada reduzida.