Mais de 120 organizações se unem contra leilão de áreas de petróleo e gás pela ANP

Áreas leiloadas incluem terras agrícolas do MS, grandes produtoras de pecuária e soja

Em meio à pandemia e às diversas tragédias ambientais enfrentadas pelo país, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou novo leilão de áreas de exploração e produção de óleo e gás - a chamada Oferta Permanente -, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro.

Foram arrematados 17 blocos exploratórios, em seis bacias (Campos, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Potiguar e Tucano) e uma área com acumulações marginais (Juruá, da Bacia do Solimões), totalizando uma área de quase 20 mil km². 

As empresas Eneva e Enauta levaram quatro blocos na bacia do Paraná no estado de Mato Grosso do Sul- impactando diretamente os municípios de Figueirão, Chapadão do Sul, Cassilândia, Camapuã, Paraíso das Águas, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul. 

As regiões são grandes e importantes produtoras agrícolas e pecuárias - impactando, assim, diretamente a economia do estado.

Os blocos de terra leiloados incluem regiões de grande impacto no Mato Grosso do Sul. Foi ignorada a perda da biodiversidade local e o impacto negativo sobre o agronegócio, em uma região que sobrevive economicamente de produções agrícolas, de pecuária e soja. 

A ANP não apresenta nenhum estudo de exploração. Não há explicação para a metodologia da exploração do bloco e nem a preocupação dos impactos ambientais, sociais e econômicos.

Desde 2018, Amarildo Cruz discutia na Assembleia Legislativa os riscos da exploração do gás no Estado e pedia uma análise detalhada sobre os impactos causados no processo. Na época apresentou proposta para que a exploração fosse suspensa por dez anos para realização de Estudo de Impacto Ambiental e produção de um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da bacia hidrográfica a ser explorada, o que não aconteceu.

"Os danos da exploração do gás de xisto são inegáveis. Temos exemplos de destruição ambiental por todo o mundo. Contaminação da água e solo. Devemos investir em outras fontes de energia, conciliar crescimento econômico e preservação da natureza. Não há como obter o pleno desenvolvimento econômico se não pensarmos mecanismos eficazes que evitem a degradação do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável significa atender às necessidades da atual geração, sem comprometer a capacidade das futuras gerações”, reforçou Amarildo.

A exploração do petróleo e gás na região do Mato Grosso do Sul impacta diretamente as atividades econômicas já consolidadas no estado, com a ameaça  aos agricultores e pecuaristas que podem perder suas terras, além dos riscos de contaminação de água utilizada não só para criação gado e irrigação para a agricultura, mas também da água potável que abastece a população. 

Vale lembrar que o estado de Victoria, na Austrália - maior produtor de pecuária do mundo - proibiu a exploração de petróleo, gás e fracking para impedir perdas econômicas para os produtores, com o risco de contaminação da água que poderia impossibilitar que toda a indústria pecuária funcionasse, impedindo assim a importação da carne. 

Em meio aos questionamentos, uma única audiência foi realizada para discutir o tema e a maioria dos presentes representava as próprias petroleiras. Um processo fechado, que não contou, em nenhum momento, com a participação das populações (pecuaristas e  agricultores) diretamente impactadas. 

A Arayara realiza uma ação intensiva, com outras organizações, contra os leilões realizados em áreas de alto impacto ambiental, social e de risco à biodversidade. 

Foi elaborada uma carta aberta ao MME e à ANP, assinada por mais de 120 organizações, demandando a suspensão imediata da oferta permanente de fósseis e abertura de diálogo sobre alternativas energéticas. 

“Uma série de relatórios científicos já apontam que, para conter o caos climático, não se pode furar nenhum poço novo, construir nenhuma mina nova, nenhuma termelétrica fóssil nova. Tem que deixar os combustíveis fósseis no chão. Cada leilão novo que a ANP faz coloca em risco a segurança climática do planeta inteiro”, ressalta Nicole Oliveira, diretora da Arayara, que há 10 anos enfrenta os leilões de petróleo e combate iniciativas que colocam em risco o meio ambiente e a população. 

Em 2015, a instituição conseguiu cancelar, por meio judicial, a venda de blocos de petróleo em territórios de indígenas isolados do Acre para a realização do fraturamento hidráulico (fracking). No ano passado, marcaram presença entregando uma carta, junto a outras ONGs, pelo cancelamento do megaleilão do pré-sal.