PF realiza operação contra propaganda eleitoral ilegal

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada deste domingo, 15 de novembro, a operação Voo da Madrugada visando combater o derramamento de “santinhos” no dia das eleições municipais de 2020.

Prática comum em todas as eleições, os infratores aproveitam a madrugada do dia da votação para distribuírem os “santinhos” dos candidatos nas ruas da cidade, principalmente, nas regiões próximas aos locais de votação. A prática visa angariar eleitores indecisos que se deslocam ao local de votação apenas para cumprir o seu dever constitucional de votar - no Brasil o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, conforme art. 14, §1º da Constituição Federal. Assim, esses eleitores utilizam os santinhos irregularmente derramados como “cola” para registrar seu voto na urna eletrônica.

A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal. Assim, além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.

Durante as diligências realizadas nas cidades de Campo Grande, Dourados, Naviraí e Corumbá não foram constatadas ocorrências relativas a prática de crimes eleitorais.

A medida é uma das ações que a Polícia Federal realiza para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.