Ministério Público Eleitoral atesta programas que serão utilizados nas Eleições 2020

Objetivo da solenidade é garantir a segurança e a integridade dos programas que serão usados na apuração de votos do pleito municipal

O procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, assinou digitalmente, nesta sexta-feira (16), os programas que serão utilizados nas eleições municipais deste ano, durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A solenidade tem o objetivo de atestar a segurança e a credibilidade dos sistemas computacionais que serão usados nas urnas eletrônicas e em todo o processo de cadastro de eleitores, apuração, totalização e divulgação dos resultados.

Além do PGE, também assinaram digitalmente o conjunto de sistemas o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz. Ao todo foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral 94 sistemas, que passaram por 30 tipos de testes simulados, inclusive testes públicos de segurança, que contaram com a participação do MP Eleitoral, da OAB, de partidos políticos, especialistas, entre outras entidades.

A lacração é um procedimento matemático que confere blindagem a todo o conjunto de sistemas, impedindo qualquer alteração nos programas desenvolvidos pelo TSE. "Esse procedimento atesta a autenticidade e a integridade dos programas que serão instalados nas urnas e usados pela Justiça Eleitoral nas eleições municipais em todo o país. É uma garantia para os eleitores da segurança do sistema brasileiro de apuração de votos, medida essencial para o pleno exercício da democracia”, afirmou o PGR, após a cerimônia.

Na solenidade, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que a assinatura digital gera uma espécie de carimbo de autenticidade nos programas. Isso significa que qualquer alteração nos sistemas impediria seu reconhecimento. Após a lacração, segundo ele, nem mesmo o TSE consegue modificar os programas. “Com essa cerimônia, a Justiça Eleitoral reafirma o seu profundo compromisso com a segurança da informação, o sigilo do voto e a transparência do processo eleitoral”, pontuou.

O presidente do TSE lembrou que o sistema eletrônico de votação é usado no Brasil desde 1996, "sem que jamais tenha sido documentada qualquer situação de fraude ou não correspondência entre os resultados das urnas e a efetiva manifestação da vontade dos eleitores”. Segundo ele, o TSE já abriu os sistemas para tentativas de invasão e corrigiu todas as vulnerabilidades detectadas. No entanto, em todos esses testes, nunca conseguiram vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema. "Não temos dúvida de que o resultado das urnas espelhará a vontade do eleitorado”, concluiu Barroso.

Mídias – Logo após as assinaturas, os resumos digitais dos sistemas foram gravados em mídias não regraváveis e receberam lacres físicos, também atestados pelas autoridades da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. Depois, foram armazenados em sala-cofre dentro do TSE. As outras cópias seguirão para os Tribunais Regionais Eleitorais, responsáveis por inserir nas urnas eletrônicas os programas e os dados de eleitores e de candidatos, o que ocorre nas chamadas cerimônias de Carga e Preparação.

A Lei das Eleições (Lei 9504/1997) prevê a realização da cerimônia de lacração como forma de demonstrar a segurança e dar credibilidade à versão final dos programas computacionais utilizados na eleição.